Política
Jurados do Tribunal do Júri passam a ter isenção em concursos públicos
Candidato deve ter participado do Conselho de Sentença nos últimos dois anos que antecederem a inscrição
Sexta-feira, 16 Dezembro de 2022 - 19:13 | Redação
Os jurados do Tribunal do Júri podem solicitar isenção das taxas de inscrição de concursos públicos realizados em Mato Grosso do Sul. A medida é prevista em nova lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, de 16 de dezembro.
A isenção de pagamento da taxa de inscrição vale para concursos públicos promovidos por quaisquer dos Poderes da Administração Pública Estadual, assim como das suas fundações e autarquias, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A Lei é de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos).
Para ser beneficiado, o jurado deverá ter participado do Conselho de Sentença nos últimos dois anos que antecederem a inscrição do concurso público. Servirá como documento comprobatório a certidão fornecida pelas Varas do Tribunal do Júri.
Tudo Sobre:
mato-grosso-do-sul campo-grande ms inscricao tribunal-do-juri isencao concurso-publico taxa sentenca
Últimas Notícias
- Esportes - 18:18 Fundesporte cumpre contrato de gestão com foco em talentos
- Meio Ambiente - 17:39 Aplicativo sobre de prevenção de desastres já tem 2 mil downloads
- Meio ambiente - 17:18 Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuária
- Saúde - 16:50 Bebê sobrevive à cirurgia complexa que retirou tumor do coração na Capital
- Tragédia - 16:35 Polícia Civil de MG já identificou 16 vítimas de acidente na BR-116
- Internacional - 16:15 Mudanças climáticas e IA serão pautas do Brasil à frente do Brics
- Polícia - 15:42 Suspeitos de duplo homicídio depõem à polícia
- Justiça - 15:32 Ministro Alexandre de Moraes mantém prisão do general Braga Netto
- Sorteio - 15:00 Promoção que sorteará carrão no Pátio Central segue até Janeiro de 2025
- Cultura - 14:52 Moinho Cultural promove encontro com MinC e agentes culturais