Empresários e políticos são condenados por tramar cassação de Bernal

Deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (GAECO/MPMS), a operação ‘Coffee Break’ gerou sentença condenatória após uma década, aos acusados de tramar a retirada do poder do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, no ano de 2014.  

A decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do dia 31 de Março, tornada pública nesta quinta-feira (03 de Abril), determina punição na forma da lei para 11 pessoas, por atos de improbidade administrativa. Para a coletividade, foi estabelecido o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1,9 milhão, montante compartilhado entre os envolvidos.

Foram condenador por improbidade administrativa os seguintes réus: André Luiz Scaff, Carlos Eduardo Belineti Naegele, Edil Afonso Albuquerque, Gilmar Antunes Olarte, Jamal Mohamed Salem, João Alberto Krampre Amorim, João Roberto Baird, José Airton Saraiva, espólio de José Alceu Padilha Bueno, Mário César Oliveira da Fonseca e Paulo Siufi Neto.

A sentença livrou outras 11 pessoas que foram investigadas no decorrer do processo. São eles: André Puccinelli, Nelson Trad Filho, Flávio César Mendes de Oliveira, Carlos Augusto Borges, Eduardo Pereira Romero, Gilmar Nery de Souza, João Batista da Rocha, Otávio Augusto Trad Martins, Waldecy Batista Nunes, Raimundo Nonato e Luiz Pedro Gomes Guimarães. Além de Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda., Proteco Construções Ltda., LD Construções Ltda. e CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.

Confiança da população - A sentença ressalta a gravidade do esquema engendrado e a comoção social promovida pelo episódio, que afetou profundamente a confiança da população nas instituições públicas.

A ação civil foi movida como resultado de uma complexa investigação para demonstrar a existência de armação entre políticos e empresários que levou à cassação de Alcides Bernal, durante uma sessão de julgamento na Câmara Municipal, na qual a maioria dos vereadores votou favoravelmente à retirada de Bernal do cargo para o qual foi eleito em 2012.

A sentença favorável ao MPMS aponta que houve promessas de vantagens indevidas, como cargos públicos e benefícios financeiros, para garantir os votos necessários à cassação e manter um grupo político e econômico no poder.

As punições - Os envolvidos foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios por 8 anos, perda de valores indevidamente acrescidos, e indenização por dano moral coletivo.

Para os valores da indenização, foi determinada a correção monetária, com juros de mora pela Taxa Selic a contar da data do evento danoso (12.03.2014).

(Com informações do MPE-MS)