Governo apresenta projetos sobre aplicação do Fundersul

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou nesta terça-feira (8), durante a sessão plenária, duas propostas do Poder Executivo relativas ao Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). O Projeto de Decreto Legislativo 12/2022 altera o valor do plano deste ano e o Projeto de Decreto Legislativo 13/2022 aprova o planejamento do exercício de 2023.

Com a alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul, prevista no PDL 12/2022, o valor a ser investido pela Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul), referente ao período de janeiro a dezembro deste ano, passa de R$ 1,240 bilhão para R$ 1,372 bilhão. A majoração, decorrente do aumento de arrecadação do Fundersul, foi decidida em reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo, realizada no dia 27 de outubro.

Em relação ao próximo ano, o PDL 13/2022 projeta recursos para investimentos pela Agesul no valor de R$ 1,184 bilhão. A previsão também foi apresentada e aprovada em reunião do Conselho do dia 27 do mês passado. O Conselho pode ajustar ou remanejar os valores do plano, em caso de necessidade emergencial e/ou administrativa.

Os dois projetos seguem o trâmite processual legislativo ordinário de PDLs. Depois do período de pauta, seguirão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso recebam parecer favorável, serão remetidos para discussão e votação única no plenário.