Aprovado projeto que obriga proteção em janelas de apartamentos

A Câmara Municipal de Grande aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar 842/22, substitutivo ao Projeto de Lei 10.793/22 de autoria do vereador Marcos Tabosa (PDT), que dispõe sobre a colocação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamento no Município de Campo Grande.

Após tramitar em todas as comissões pertinentes da Câmara Municipal, o projeto recebeu aval para sua tramitação, pois estava amparado pelas normas constitucionais de acordo com o artigo 30, Inciso I da Constitucional Federal de 1988 e infraconstitucionais (art. 9º, inciso III da LOM), respeitando todos os requisitos para ser votado em plenário pelos vereadores.

Apresentado ao plenário pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o projeto obteve 22 votos favoráveis e apenas um contrário, tendo sua aprovação garantida pela maioria dos vereadores que entenderam a importância deste instrumento de segurança em janelas e varandas de apartamentos à partir de agora no munícipio de Campo Grande.

Segundo o vereador Marcos Tabosa, a instalação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamentos é uma medida de segurança essencial e de grande importância por várias razões:

Prevenção de Acidentes: Telas de proteção ajudam a evitar acidentes, especialmente quedas de altura, que podem resultar em lesões graves ou fatais. Isso é particularmente importante em apartamentos em andares elevados, onde uma queda pode ser fatal.

Proteção de Crianças e Animais de Estimação: Telas de proteção são cruciais para manter crianças pequenas e animais de estimação seguros. Eles são curiosos e podem se aproximar das janelas e varandas sem perceber os riscos.

Cumprimento de Normas de Segurança: Em muitas jurisdições, a instalação de telas de proteção é uma exigência legal em edifícios residenciais, especialmente em andares altos, para garantir a segurança dos moradores.

Prevenção de Queda de Objetos: As telas também ajudam a evitar que objetos caiam das janelas ou varandas e causem danos ou ferimentos a pessoas ou propriedades embaixo.

Maior Conforto: As telas de proteção permitem que os moradores deixem as janelas e varandas abertas para ventilação sem se preocupar com a segurança. Isso pode melhorar o conforto no interior do apartamento, permitindo a circulação de ar.

Redução de Insetos: As telas de proteção podem servir como barreiras eficazes contra insetos, como mosquitos e moscas, mantendo-os fora do espaço interno do apartamento.

Valorização do Imóvel: A presença de telas de proteção pode aumentar o valor de revenda de um imóvel, uma vez que compradores em potencial geralmente veem isso como um aspecto positivo relacionado à segurança.

Em resumo, as telas de proteção em janelas e varandas de apartamentos desempenham um papel crucial na prevenção de acidentes, na segurança de crianças e animais de estimação, na conformidade com regulamentações de segurança e no aumento do conforto dos moradores. “É importante que os proprietários de apartamentos e síndicos de edifícios garantam a instalação adequada e a manutenção regular dessas telas para garantir a segurança e o bem-estar de todos os residentes”, afirmou o vereador.