Tudo sobre projeto-de-lei
Cartão Material Escolar
Deputados aprovam cartão material escolar para alunos da rede municipalAgo 03, 2025 - 17:49
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5073/23, que cria o Cartão Material Escolar, destinado à compra d...
Nacional
Projeto impede advogados e juízes parentes de atuar no mesmo tribunalAgo 03, 2025 - 09:17
Tramita no Senado projeto de lei que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Públi...
Nacional
Projeto aumenta pena por apologia ao crime para até 4 anos de prisãoJul 30, 2025 - 18:18
A pessoa que enaltecer ou estimular crimes ou criminosos poderá pegar de dois a quatro anos de detenção e ainda pagar multa. O projeto de...
Servidores públicos
Lei permite transferência de empregado público para acompanhar cônjugeJul 30, 2025 - 16:48
Entrou em vigor a Lei 15.175/25, que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido ...
Meio Ambiente
Projeto abate no IR iniciativas que reduzam gases do efeito estufaJul 30, 2025 - 11:38
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2012/21, que permite ao contri...
Nacional
Maltratar animais poderá resultar em demissão por justa causaJul 27, 2025 - 10:12
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, projeto de lei que prevê a hipótese de demissão por justa causa ...
Leis trabalhistas
Comissão aprova multa para demissões com motivação ideológicaJul 27, 2025 - 07:39
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que penaliza com multa o empregador que aplicar sanção ...
Poder Legislativo
Projeto institui honraria a quem batalha pelo cooperativismo em MSJul 21, 2025 - 11:30
O Projeto de Resolução 24/2025, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), institui, no âmbito da Assembleia Legislativa...
Saúde Pública
Aprovado projeto que garante transparência na distribuição de remédiosJul 20, 2025 - 08:10
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.767/2025, de autoria do vereador Marquinhos Tra...
Legítima defesa
Deputado de MS quer facilitar acesso a arma de fogo às vítimas de violênciaJul 17, 2025 - 14:00
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 3127/2025 que altera o Estatuto do Desarmamento para assegurar trami...
Poder Legislativo
Projeto de lei prevê adequação em norma que institui o 'Agosto Lilás'Jul 16, 2025 - 18:12
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), foi apresentado nesta terça-feira (15), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 1...
Poder Legislativo
Pantanal Tech MS pode ser incluído no Calendário Oficial de EventosJul 16, 2025 - 17:32
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 180/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que in...
Poder Legislativo
Meia-entrada a doadores de órgãos e tecidos é proposta na AssembleiaJul 16, 2025 - 16:16
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 181/2025, de autoria do deputado e 1º secretário, Paulo ...
Campo Grande
Projeto de lei reduz tarifa de esgoto em Campo GrandeJul 16, 2025 - 15:30
O vereador André Salineiro (PL) apresentou um Projeto de Lei que propõe reduzir de 70% para 50% a alíquota da tarifa de esgoto cobrada so...
Congresso
Policiais que apreenderem armas ilegais poderão ser recompensadosJul 16, 2025 - 09:54
O projeto que prevê recompensa em dinheiro para policiais que apreendem armas de fogo ilegais está na pauta da Comissão de Segurança Públ...
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