• Diretor de Redação Ulysses Serra Netto

Tudo sobre projeto-de-lei

Golpes

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

Jan 06, 2025 - 11:11

A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projeto que estabelece medidas contra fraudes realizadas por telefone. De autoria do senado...


Orçamento

Projeto estabelece limites para gastos publicitários em estatais

Jan 02, 2025 - 11:39

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.111/2024, que propõe a redução das despesas com publicidade e pa...


Câmara Federal

Projeto de lei facilita compras de móveis por vítimas de desastres

Jan 01, 2025 - 09:50

O Projeto de Lei 1848/24 cria o Programa Cartão Casa para facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais destinados aos gr...


Política

Em 2024, Câmara Federal aprova propostas que limitam gastos do governo

Dez 28, 2024 - 13:39

Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributári...


Meio ambiente

Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuária

Dez 26, 2024 - 17:18

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agropecuária. A Lei 15.070/2024, que havia...


Nacional

Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade em ambiente digital

Dez 25, 2024 - 09:10

O Projeto de Lei 3161/24 institui uma legislação de proteção contra a publicidade infantil em redes sociais, plataformas de jogos online,...


Câmara Federal

Projeto proíbe reajuste no seguro de vida para pessoa com mais de 60 anos

Dez 19, 2024 - 18:12

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em 11 de dezembro projeto de lei que proíbe o reajuste ...


Aposentadoria

Projeto de Lei do MPE prevê auxílio-invalidez para servidores aposentados

Dez 15, 2024 - 16:00

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 288/2024, de autoria do Ministério Público Estadual, que...


Pantanal

Deputado propõe Arara-Azul e Tuiuiú como símbolos do Pantanal em MS

Dez 14, 2024 - 08:30

Duas matérias de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), amba...


Respeito aos animais

Projeto de lei proíbe acorrentar cães e gatos em condições inadequadas em MS

Dez 12, 2024 - 14:50

Começou a tramitar nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 293/2024, que proíbe ...


Social

ALEMS analisa projeto que destina parte do IR de empresas para fundos sociais

Dez 12, 2024 - 13:50

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Ped...


Transporte

Projeto permite transferência de bilhete aéreo e correção de nome de passageiro

Dez 10, 2024 - 10:55

A gratuidade na correção do nome do passageiro e a possibilidade de transferir a titularidade da passagem aérea serão analisadas no Senad...


Educação

Proposta de câmeras em escolas de MS é debatida na Assembleia

Dez 06, 2024 - 17:17

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 264/2024, que altera a Lei nº 3.946/2010 e propõe a i...


Congresso

Projeto exige publicidade de ordem judicial excluindo conteúdo de rede social

Dez 04, 2024 - 18:12

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece duas exigências para a ordem judicial que determi...


Congresso

Projeto de lei inclui violência de gênero em editais de concursos

Dez 01, 2024 - 09:50

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que inclui conhecimentos relacionados ao enfrentamento à violência de gênero em editais de...


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