Tudo sobre projeto-de-lei
Golpes
Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefoneJan 06, 2025 - 11:11
A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projeto que estabelece medidas contra fraudes realizadas por telefone. De autoria do senado...
Orçamento
Projeto estabelece limites para gastos publicitários em estataisJan 02, 2025 - 11:39
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.111/2024, que propõe a redução das despesas com publicidade e pa...
Câmara Federal
Projeto de lei facilita compras de móveis por vítimas de desastresJan 01, 2025 - 09:50
O Projeto de Lei 1848/24 cria o Programa Cartão Casa para facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais destinados aos gr...
Política
Em 2024, Câmara Federal aprova propostas que limitam gastos do governoDez 28, 2024 - 13:39
Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributári...
Meio ambiente
Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuáriaDez 26, 2024 - 17:18
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agropecuária. A Lei 15.070/2024, que havia...
Nacional
Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade em ambiente digitalDez 25, 2024 - 09:10
O Projeto de Lei 3161/24 institui uma legislação de proteção contra a publicidade infantil em redes sociais, plataformas de jogos online,...
Câmara Federal
Projeto proíbe reajuste no seguro de vida para pessoa com mais de 60 anosDez 19, 2024 - 18:12
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em 11 de dezembro projeto de lei que proíbe o reajuste ...
Aposentadoria
Projeto de Lei do MPE prevê auxílio-invalidez para servidores aposentadosDez 15, 2024 - 16:00
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 288/2024, de autoria do Ministério Público Estadual, que...
Pantanal
Deputado propõe Arara-Azul e Tuiuiú como símbolos do Pantanal em MSDez 14, 2024 - 08:30
Duas matérias de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), amba...
Respeito aos animais
Projeto de lei proíbe acorrentar cães e gatos em condições inadequadas em MSDez 12, 2024 - 14:50
Começou a tramitar nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 293/2024, que proíbe ...
Social
ALEMS analisa projeto que destina parte do IR de empresas para fundos sociaisDez 12, 2024 - 13:50
Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Ped...
Transporte
Projeto permite transferência de bilhete aéreo e correção de nome de passageiroDez 10, 2024 - 10:55
A gratuidade na correção do nome do passageiro e a possibilidade de transferir a titularidade da passagem aérea serão analisadas no Senad...
Educação
Proposta de câmeras em escolas de MS é debatida na AssembleiaDez 06, 2024 - 17:17
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 264/2024, que altera a Lei nº 3.946/2010 e propõe a i...
Congresso
Projeto exige publicidade de ordem judicial excluindo conteúdo de rede socialDez 04, 2024 - 18:12
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece duas exigências para a ordem judicial que determi...
Congresso
Projeto de lei inclui violência de gênero em editais de concursosDez 01, 2024 - 09:50
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que inclui conhecimentos relacionados ao enfrentamento à violência de gênero em editais de...
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