Polícia cumpre mandado contra investigado por divulgação de vídeo íntimo

A equipe da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) e da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba cumpriram um mandado de busca e apreensão na segunda-feira (10) contra um homem investigado pelos crimes de registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou de pornografia majorado.

Investigação iniciou após a vítima registrar um boletim de ocorrência relatando que um vídeo íntimo seu estava sendo compartilhado em grupos de aplicativo de mensagem. Segundo a mulher, as imagens foram gravadas no dia anterior, durante uma relação sexual consensual com o investigado, mas ela desconhecia que o ato havia sido filmado, tampouco autorizou a divulgação.

Diante dos fatos, a delegada responsável pelo caso, Eva Maira Cogo da Silva, representou pela expedição do mandado de busca e apreensão, que foi deferido pelo Poder Judiciário local, após parecer favorável do Ministério Público. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos um celular e um computador.

No interrogatório, o suspeito negou ter compartilhado o vídeo da vítima, mas confessou ter registrado e divulgado imagens íntimas de outras mulheres sem o consentimento delas. E, vale ressaltar que é crime o registro não autorizado da intimidade sexual se encontra previsto no artigo 216-B do Código Penal e consiste nas ações de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual, ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.

Além disso, também é crime a divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, no crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável. A pena é de reclusão de 2 a 5 anos de prisão.