Delegada relata não ter sido notificada sobre depoimento de Trad e presença é facultativa

A delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Maira Pacheco afirmou não ter sido notificada nem intimada quanto à presença de Marquinhos Trad (PSD) na delegacia nesta sexta-feira, 23 de setembro, para prestar depoimento quanto às denúncias de assédio sexual registradas contra ele desde julho. O candidato ao governo e ex-prefeito de Campo Grande é investigado sobre supostos crimes sexuais contra mulheres na Capital e presença hoje foi definida como facultativa pela Justiça.

Conforme a delegada, soube da possível presença de Trad nesta manhã. “Fiquei sabendo agora de manhã por vocês”, declarou à imprensa. Ainda, afirmou que, por conta dos autos sigilosos, não poderá fornecer mais informações do processo. O depoimento de Marquinhos Trad estava marcado para tarde desta terça-feira, 21 de setembro, mas ele não compareceu à Deam na data prevista e foi intimado hoje.

O ex-prefeito Marquinhos Trad é investigado há mais de dois meses por suposto casos de abusos sexuais na Capital. O número de denunciantes não foi informado, porém, das quatro primeiras, Marquinhos confessa que manteve relação consentida com duas delas.

A agenda de Trad divulgada pela assessoria de imprensa aponta que o candidato ao governo estará em campanha nesta sexta-feira pelo interior de Mato Grosso do Sul. A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, tornou facultativa a presença de Marquinhos Trad no depoimento de hoje. A defesa de Marquinhos solicitou que o depoimento seja dado depois do primeiro turno das eleições, visto que o candidato tem compromissos de reta final de campanha, já previamente agendados.

A juíza descartou a possibilidade de condução coercitiva, mencionando parte do voto do ministro Celso de Mello, que tornou ilegítima a condução coercitiva do investigado para efeito de interrogatório. “Diante disso, ilegal a previsão de condução coercitiva e crime de desobediência, posto que inconstitucional, ao afrontar o direito de locomoção, de não autoincriminação e o direito ao silêncio”, diz parte da decisão.

Eucelia não identificou ilegalidade na data da oitiva e também não descartou o pedido da defesa, solicitando análise do Ministério Público Estadual. Porém, tornou o depoimento facultativo, o que desobriga a presença nesta data.

“Assim, DEFIRO EM PARTE o pedido de liminar requerido no presente pedido de Habeas Corpus, para convolar a compulsoriedade de comparecimento do paciente Marcos Marcello Trad, qualificado, em facultatividade, na data de 23/09/2022, às 10 horas – ocorrência n. 4685/2022. Considerando que o ato objeto da medida está designado para amanhã (23/09/2022), pela manhã e o presente feito veio concluso ao Juízo na tarde de hoje, sendo possível proferir decisão somente neste momento (22h52min), vale cópia desta como comunicação à Autoridade Policial, que poderá ser apresentada pelas impetrantes, mediante acesso ao feito”, sentenciou.

Afastamento - No dia 09 de Agosto, a Prefeitura Municipal de Campo Grande foi alvo da investigação. As equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) estiveram no local.

A equipe do Diário Digital conversou com a delegada da DEAM, Maíra Pacheco. Ela disse que foram cumpridos mandados de busca e apreensão, mas não informou números. Sendo assim, foram apreendidos elementos de informação que podem ajudar nas investigações sobre as denúncias de supostos crimes sexuais contra o ex-prefeito da Capital.

Durante a ação, a Perícia Científica também estava no local para fazer o reconhecimento dos locais citados nos altos do processo.

Dez dias após a investigação na Prefeitura, no dia 19 de agosto , as advogadas de Marquinhos Trad, Andréa Flores e Rejane Alves de Arruda entraram com mandado de segurança para o afastamento da delegada Maira Pacheco do caso. O pedido foi feito após situações como o número de vítimas que estão aparecendo em um único inquérito policial, vazamento de informações e suposto abuso de poder praticados no inquérito para investigar as denúncias de assédio. 

Além disso, houve novas evidências de ilegalidades no inquérito, segundo as advogadas. O Poder Judiciário analisou o caso e negou o pedido por falta de provas. Com a negativa, a defesa informou o Ministério Público que é responsável pelo controle externo da atividade policial em Mato Grosso do Sul. 

Outro lado –  As advogadas de Marquinhos Trad, Dra. Andréa Flores e Dra. Rejane Alves de Arruda afirmam que as garotas de programa que denunciaram seu cliente foram contratadas.

A defesa afirmou que as denuncias são uma armação política. "Os fatos narrados pelas garotas não confirmam estupro e assédio sexual", salientou a advogada Rejane.