Projeto de lei poderá ampliar proteção ao Pantanal

O Pantanal sul-mato-grossense pode ser ainda mais preservado, caso Projeto de Lei 69/2023, apresentado nesta terça-feira (21) seja aprovado. A proposta foi lida pelo deputado Pedro Kemp (PT), que contou em plenário que foi a última matéria organizada pelo deputado Amarildo Cruz (PT), falecido dia 17 de Março.

“Queria fazer uma singela homenagem, porque hoje ele estaria aqui nessa tribuna apresentando esse projeto. Com muito carinho vinha discutindo, pesquisando, estudando o avanço da monocultura, principalmente da soja, com muita preocupação, não só em função do manejo da terra, do cultivo em si, mas também porque é uma cultura que tem demandado muito uso de agrotóxicos. O Pantanal, por ser alagável, pode ser contaminado com esses agrotóxicos, vindo a prejudicar todo o bioma, animais e flora, nosso patrimônio nacional”, explicou Kemp na tribuna.

A proposta objetiva a preservação e a proteção do Pantanal Sul-mato-grossense, com ênfase “na contenção do avanço de monoculturas na região e na salvaguarda de sua rica fauna, flora e recursos hídricos”.  Com isso, o projeto via instituir o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-mato-grossense.

O Programa irá promover: “a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas; o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais; a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma; a criação de programas de educação ambiental e de capacitação para a população local; e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável na região”.

Se efetivada a lei, após aprovação do Plenário, ficará proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras no local, com proibição “rigorosamente observadas nas áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal. A proibição não será aplicada às atividades de subsistência das comunidades tradicionais residentes na região.

O Poder Público ficará permitido de firmar parcerias com a iniciativa privada, instituições de pesquisa e organizações não governamentais para a promoção de campanhas de conscientização e educação ambiental voltadas à preservação do Pantanal Sul-mato-grossense e o Poder Executivo ainda será o responsável pela regulamentação da lei.

Os órgãos ambientais estaduais competentes deverão intensificara fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores. O projeto também determina que os recursos financeiros necessários à implementação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-matogrossense serão oriundos do Proclima - Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e de outras fontes públicas e privadas.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Kemp pediu apoio aos pares para a aprovação e ao final mostrou um áudio de Amarildo Cruz contando sobre a iniciativa.

(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS)