Nova Promotoria de Justiça reforça o combate à violência Doméstica em MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) dá um passo decisivo no fortalecimento da rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com a publicação da Resolução nº 4/2025-CPJ, aprovada por unanimidade na reunião extraordinária de ontem pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, e que altera a Resolução nº 18/2010-PGJ.

A nova resolução cria a 78ª Promotoria de Justiça na comarca de Campo Grande, com atribuições específicas para os feitos distribuídos à 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, reafirmando o compromisso da instituição em assegurar justiça e proteção às mulheres sul-mato-grossenses.

A decisão foi tomada considerando a autonomia financeira e administrativa do MPMS. A criação da nova Promotoria de Justiça também considera o aumento do volume de trabalho relacionado aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente após a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, em 7 de Março deste ano.

A 78ª Promotoria de Justiça terá diversas atribuições, incluindo a atuação em medidas protetivas de urgência, recebimento de autos de prisão em flagrante, pedidos de relaxamento de prisão, execuções penais de penas restritivas de direito, atendimento a vítimas e familiares, e procedimentos administrativos relacionados à Casa da Mulher Brasileira.

Além disso, poderá cadastrar notícias de fato e instaurar procedimentos administrativos, preparatórios ou inquéritos civis, bem como ajuizar ações civis públicas visando à proteção e defesa dos interesses relacionados às situações de violência doméstica contra a mulher.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, marcando um importante avanço na estrutura do MPMS para melhor atender às demandas relacionadas ao tema.