Consulta pública para revisão da LOUOS e do Código de Obras na Capital

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), inicia a consulta pública para a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do Código de Obras. As contribuições e sugestões poderão ser enviadas de 2 a 30 de outubro de 2024, conforme edital publicado no Diário Oficial de Campo Grande.

As minutas das legislações estão disponíveis nos sites da Planurb e da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), além de estarem acessíveis em dois locais físicos:

- Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira (Rua Hélio de Castro Maia, 279 - Jardim Paulista)
- Fapec (Rua Goiás, 587 - Jardim dos Estados)

As sugestões devem ser feitas por meio do Formulário de Consulta Pública, disponível online ou de forma física nas mesmas localidades. Os horários de atendimento para entrega física são:

- Planurb: 7h30 às 11h e das 13h às 17h30
- Fapec: 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

A LOUOS estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo urbano, enquanto o Código de Obras define normas técnicas para construções, visando garantir conforto ambiental, segurança e acessibilidade.

A LOUOS foi criada pela Lei n. 2.567, de 1988, e revisada pela Lei Complementar n. 74, de 2005. O Código de Obras, instituído pela Lei n. 1.866, de 1979, também passará por atualização, uma vez que ambos os instrumentos não são revisados há vários anos. O contrato para esta revisão foi firmado entre a Planurb e a FAPEC em abril de 2024, com um prazo de 210 dias para conclusão.

Essa revisão visa modernizar os instrumentos de planejamento urbano, alinhando-os com os princípios do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), que foi atualizado em 2018.