Tudo sobre pena-maior

Código Penal

Pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheres

Jan 31, 2025 - 14:39

Projeto em análise no Senado pode aumentar a pena do crime de furto mediante fraude e estelionato praticado contra mulheres. O PL 5.004/2...

Congresso

Aumento de pena para crime cometido em escola avança no Congresso

Nov 30, 2024 - 11:50

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o aumento de penas para crimes violentos cometidos dentro ou perto de escolas. O PL 1.678/2...

Congresso

Comissão aprova aumento de penas para corrupção e improbidade

Abr 22, 2023 - 16:16

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes de...

Projeto de Lei

Valor da multa para uso de celular ao volante poderá dobrar

Nov 09, 2022 - 18:16

A senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) apresentou um projeto de lei (PL 2699/2022) para dobrar o valor da multa para quem for pego usand...

Congresso

Jul 14, 2022 - 18:56

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto de lei (PL 2016/2022) para aumentar em até 2/3 a pena de estupro e abuso sexual prati...

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