Tudo sobre lei-da-anistia
Justiça
Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáverDez 16, 2024 - 18:34
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidad...
Projeto de Lei
Lei da Anistia: prazo para regularizar imóveis acaba em dezembroNov 12, 2023 - 12:00
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) alerta aos proprietários de imóveis que estejam irregulares ou em desac...
Até dezembro
Lei da Anistia é prorrogada até 29 de dezembro na CapitalJul 12, 2023 - 10:24
Foi prorrogada nesta segunda-feira, 10 de julho, a Lei de Anistia às edificações que estejam clandestinas ou irregulares perante o municí...
Campo Grande
Lei da Anistia: regularização de construções pode ser requerida até sábadoJul 04, 2023 - 12:55
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) destaca que o prazo final para ...
Lei da Anistia
Detran-MS estima perdão a mais de 121 mil débitos de licenciamentoNov 03, 2022 - 18:52
Com apenas dois meses para finalizar o período da Lei nº 5.802 que prevê a anistia de dívidas para motos até 162 cilindradas desde que ar...
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