• Diretor de Redação Ulysses Serra Netto

Tudo sobre lei-da-anistia

Justiça

Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Dez 16, 2024 - 18:34

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidad...



Projeto de Lei

Lei da Anistia: prazo para regularizar imóveis acaba em dezembro

Nov 12, 2023 - 12:00

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) alerta aos proprietários de imóveis que estejam irregulares ou em desac...


Até dezembro

Lei da Anistia é prorrogada até 29 de dezembro na Capital

Jul 12, 2023 - 10:24

Foi prorrogada nesta segunda-feira, 10 de julho, a Lei de Anistia às edificações que estejam clandestinas ou irregulares perante o municí...


Campo Grande

Lei da Anistia: regularização de construções pode ser requerida até sábado

Jul 04, 2023 - 12:55

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) destaca que o prazo final para ...


Lei da Anistia

Detran-MS estima perdão a mais de 121 mil débitos de licenciamento

Nov 03, 2022 - 18:52

Com apenas dois meses para finalizar o período da Lei nº 5.802 que prevê a anistia de dívidas para motos até 162 cilindradas desde que ar...


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