Tudo sobre camara-federal
Congresso
Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículosAbr 12, 2024 - 10:52
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo ...
Política
Empresas que contratarem mulheres acima dos 50 anos poderão ter incentivosMar 31, 2024 - 11:19
O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é...
Câmara Federal
Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas por uso da redeMar 31, 2024 - 09:39
O Projeto de Lei 469/24 impede que provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) instituam a cobrança de tarifa para...
Brasil
Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de App suba até o apartamentoMar 30, 2024 - 15:39
O Projeto de Lei 583/24 proíbe que o cliente exija que o entregador de aplicativo entre em espaços de uso comum do condomínio ou suba até...
Economia
Projeto de lei proíbe a exportação de animais vivos para abateMar 16, 2024 - 13:39
O Projeto de Lei 521/24 proíbe a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera ...
Políticas Públicas
Projeto cria o Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaMar 16, 2024 - 12:38
O Projeto de Lei 5796/23 institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para centralizar e organizar informaçõ...
Congresso Nacional
Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidadeMar 14, 2024 - 11:39
O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclu...
Congresso
Projeto de lei incentiva desenvolvimento de inteligência artificialFev 13, 2024 - 11:15
O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao seto...
Trabalhadores
Projeto prevê medidas para combater violência contra entregador de appFev 03, 2024 - 16:59
O Projeto de Lei 3539/23 estabelece medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador de aplica...
Oportunidades
FGV publica gabaritos e data da reaplicação de provas da Câmara FederalJan 10, 2024 - 11:59
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados os gabaritos definitivos e os resultados preliminares das provas o...
Educação
Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básicaJan 01, 2024 - 09:52
O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públi...
Congresso Nacional
Câmara aprovou retomada de incentivos fiscais para oferta do 1º empregoDez 29, 2023 - 15:51
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 pr...
Política
Câmara Federal aprova reforma tributária em segundo turnoDez 16, 2023 - 14:32
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária s...
Projeto de lei
Desaparecimento de pessoa poderá ter investigação imediataNov 06, 2023 - 12:59
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que as investigações sobre o desaparecimento ...
Nacional
Câmara Federal deve votar taxação para super-ricos nesta semanaOut 24, 2023 - 14:39
Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da popu...
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