Sem água e sem luz, defensoria denuncia Unei por maus-tratos

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul expediu ofício ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) pedindo medidas urgentes na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, na Capital, após realizar inspeção e constatar graves violações de direitos humanos. Além dos TJMS, a instituição também expediu ofício para a Energisa, Superintendente de Assistência Socioeducativa (SAS) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O ofício é assinado pelo defensor público Rodrigo Zoccal Rosa, titular da 5ª Defensoria Pública da Infância e Adolescência (DPIA) de Campo Grande, e pela coordenadora do Núcleo dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.

Conforme o documento, foi realizada uma visita institucional da unidade, sendo constatado que os adolescentes internos enfrentam frequentes interrupções nos serviços essenciais, como água e luz, agravadas pela infraestrutura deficiente e condições sanitárias alarmantes.

Inspeção e grave violações
A falha contínua no fornecimento de energia compromete o abastecimento de água, gerando situações insustentáveis, em que internos ficam sem água potável e higiene básica por dia.
“A unidade, que utiliza um poço para captação de água, é abastecida de forma emergencial por caminhão-pipa durante as interrupções, mas esse recurso é insuficiente para a demanda. De acordo com o defensor, o problema persiste independentemente das condições climáticas, afetando, em média, metade do mês”, destacou o defensor Rodrigo Zoccal.
Além disso, as condições insalubres da Unei também prejudicam a rotina de visitas dos adolescentes.
A falta de luz impede a realização das visitas online, e a insalubridade causada pela falta de água afeta as visitas presenciais, restringindo o direito ao contato familiar dos internos.

Alimentação precária
De acordo com a coordenadora do Nudedh, a inspeção apontou ainda a precariedade na alimentação fornecida, com registros de baratas no veículo de transporte das marmitas, o que levanta graves preocupações quanto à higiene no armazenamento e distribuição dos alimentos. “Durante a distribuição de sucos, foi observado que garrafas pet eram armazenadas próximas ao lixo, sem cuidados sanitários adequados. Outro ponto de indignação é a prática da revista íntima vexatória, que causa constrangimento às mulheres que visitam adolescentes na Unei, conforme relatos dos internos e familiares”, detalhou a defensora Thaisa Raquel.

Medidas urgentes
A Defensoria expediu um ofício, que foi encaminhado à desembargadora do TJMS, Elisabete Anache, da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (COVEMS), em que solicita medidas urgentes para regularizar o fornecimento de água e luz, revisar a tubulação antiga que compromete o abastecimento e investigar a situação de insalubridade no transporte de alimentos.
As autoridades devem responder ao ofício dentro de 15 dias, indicando as ações que estão sendo implementadas para remediar as condições da Unei Dom Bosco.

Procedimentos desde 2014
O defensor Rodrigo Zoccal Rosa destaca que a Defensoria tem atuado ativamente na defesa dos direitos dos adolescentes da Unei, tendo ingressado com diversas ações civis públicas para melhorar as condições da unidade desde 2014.
No entanto, apesar de algumas conquistas, as condições continuam abaixo do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).