Geral
Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões
Plataformas terão de informar código de homologação do telefone
Domingo, 23 Junho de 2024 - 15:39 | Agência Brasil
![Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões](https://cdn.diariodigital.com.br/uploads/noticias2/2024/06/21/2024-06-21-09-10-05.jpg)
As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.
Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.
As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.
As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.
Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.
Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.
Últimas Notícias
- Campo Grande - 18:31 Procon/MS promove debate sobre golpes, direitos e finanças para público 60+
- Escola Municipal - 18:00 Semed convoca monitores de alunos e assistentes de educação infantil
- Convocados - 17:51 Prefeitura convoca aprovados para auxiliar administrativo, finaceiro e motorista
- Nova Alvorada do Sul - 17:37 Pitbull ataca, mata e come gato no interior de MS
- Violência Doméstica - 17:25 Mulher é mantida em cárcere e espancada com cabo de vassoura pelo ex-marido
- Acidente de Trânsito - 17:00 Motociclista fica ferido após colidir em carro no interior de MS
- Campo Grande - 16:55 Polícia impede arraía do 'Cadê meu crush?' de fazer festa em Campo Grande
- Educação - 16:30 Prefeitura convoca professores para programa MS alfabetiza
- Meio Ambiente - 16:06 SOS Pantanal alerta para fiscalização da origem dos incêndios no bioma
- Operação "Sola Carcerem II" - 15:53 Operação cumpre mandados contra facção criminosa e servidores em presídio da Capital