Geral
Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas por uso da rede
Projeto de lei sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados
Domingo, 31 Março de 2024 - 09:39 | Agência Câmara
![Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas por uso da rede](https://cdn.diariodigital.com.br/uploads/noticias2/2024/03/26/2024-03-26-15-18-32.jpg)
O Projeto de Lei 469/24 impede que provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) instituam a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto busca evitar o chamado “fair share” (compartilhamento justo), que permite aos provedores cobrar um adicional das empresas que demandam grande tráfego de dados na rede mundial.
O assunto vem sendo debatido na Europa, onde tem apoio das empresas de telecomunicações, principais responsáveis pela infraestrutura digital, e recentemente chegou ao Brasil.
Conflito com a legislação - O deputado David Soares (União-SP), autor da proposta, é contrário ao fair share, que segundo ele entra em conflito com princípios do Marco Civil da Internet, como o da neutralidade da rede. Esse princípio determina que todos os dados que trafegam na internet devem ser tratados igualmente pelos provedores.
Na avaliação do deputado, a igualdade de tratamento implica a não discriminação ou cobrança diferenciada com base no conteúdo, destino, origem ou volume de tráfego. “A aplicação do conceito de ‘fair share’ poderia, então, violar o princípio, além de possivelmente restringir a livre concorrência e a inovação na internet”, disse Soares.
Próximos passos - O PL 469/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Últimas Notícias
- Operação Nárke 2 - 18:10 Operação contra o tráfico de drogas termina com apreensão de 30 veículos e 1,1 kg de cocaína
- Acidente de Trânsito - 17:40 Vídeo: Motociclista invade farmácia e deixa prejuízo de aproximadamente R$ 70 mil
- Dourados - 17:30 Adolescente de 14 anos é preso após roubos de veículos de motorista de APP
- Rio Negro - 17:11 Dois homens são presos por ameaçar vizinhos com arma de fogo no interior de MS
- Campo Grande - 16:53 Região do Prosa ganha mais três academias e parques ao ar livre
- Arte - 16:39 Sesc MS recebe primeiro circuito de autores do projeto Arte da Palavra
- Latrocínio - 16:10 Latrocidas que mataram produtor rural são presos
- Investigação - 15:50 Polícia de MS prende suspeito de estupro virtual na Bahia
- Acidente de Trânsito - 15:32 Vídeo: Ciclista é atropelado por caminhão em Sidrolândia
- Ciência - 15:15 Fundect oferece R$ 5,7 milhões em bolsas para estudantes do Ensino Médio