Geral

Projeto obrigada formato acessível de provas e editais de concursos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Domingo, 23 Junho de 2024 - 11:39 | Agência Câmara de Notícias

Projeto obrigada formato acessível de provas e editais de concursos — (Foto: Ilustração)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (29) projeto de lei que obriga a administração pública a oferecer editais e provas de concursos públicos em formato que atenda a necessidades específicas do candidato com deficiência. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Debate acerca do Comitê Gestor e distribuição da Receita IBS. Dep. Bruno Farias (AVANTE - MG) — Bruno Farias destacou previsão de provas e editais em braile (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Por recomendação do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), o texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 2097/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), e a outros sete apensados.

“Além de assegurar o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile, a proposta determina que sejam adotados editais e provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência”, pontua o relator.

“O substitutivo adotado tem a vantagem de ser mais conciso, sem alterar o sentido da proposição original, sendo mais adequado em termos de técnica legislativa”, acrescentou.

SIGA-NOS NO