Mutirões de Precatórios do TJMS já movimentaram mais de R$ 8,2 milhões

Entre os dias 08 e 12 de julho foi realizado o 7º Mutirão de Precatórios, organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O índice de acordos firmados foi de 79,02%, com a soma dos valores movimentados ultrapassando R$ 2,1 milhões.

Durante o 7º Mutirão foram realizadas 143 audiências de conciliação, nas quais 113 foram bem-sucedidas na firmação de acordos. As audiências são realizadas no prédio do Nupemec, no bairro Chácara Cachoeira e na modalidade virtual, quando necessário, e são presididas por servidores do TJMS, devidamente capacitados, com o apoio do Departamento de Precatório. Após a audiência e em caso de acordo, se o ente devedor não tenha recursos disponíveis para a transferência, este poderá depositar o valor em até 60 dias.

Desde sua primeira edição, em julho de 2023, a Pauta Concentrada de Precatórios já promoveu 481 acordos, um aproveitamento de 70,7%, que gerou uma economia de 1,2 milhões para o Estado de Mato Grosso do Sul. A realização da agenda especial de casos de precatórios pelo TJMS, sob a presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, demonstra o compromisso do órgão em promover a conciliação e a solução consensual de conflitos, buscando agilizar o pagamento dos precatórios e garantir a satisfação das partes envolvida.

O Mutirão de Precatórios tem como objetivo promover audiências de conciliação e a renúncia, por parte do credor, de uma parcela do crédito para se adequar ao limite dos requisitórios de pequeno valor. Sua realização foi aprovada pelo coordenador do Nupemec, o Des. Vilson Bertelli, por meio da Resolução Nº007/2024