Estatuto do Idoso passa a ser "Estatuto da Pessoa Idosa"

Entra em vigor a Lei 14.423/22, que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. Mudança ocorreu nesta segunda-feira (25) e foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei é originária do PL 3646/19 do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo autor, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, homens ou mulheres e que a alteração é defendida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), órgão colegiado ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que elabora as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso.

Na Câmara dos Deputados, o projeto passou por duas comissões (de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania), onde recebeu parecer favorável dos deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS), respectivamente.

(Com informações de Agência Câmara de Notícias)