Entenda a nova Faixa Minha Casa Minha Vida e veja quem tem direito

O Conselho Curador do FTGS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira (15) a criação da Faixa 4 do programa habitacional MCMV (Minha Casa Minha Vida). A nova categoria é voltada para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil e amplia o alcance da política pública de acesso à moradia. A expectativa é beneficiar mais de 120 mil famílias com essa medida.

A nova faixa permite financiamentos para imóveis de até R$ 500 mil, com parcelamento em até 420 meses (35 anos) e taxa de juros anual de 10,5% — percentual inferior ao praticado no mercado imobiliário. As famílias dessa faixa não receberão subsídio do governo, mas poderão utilizar recursos do FGTS para viabilizar o financiamento.

Entenda os principais pontos da Faixa 4:

Renda familiar entre R$ 8 mil e R$ 12 mil;

Financiamento de imóveis de até R$ 500 mil;

Prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos);

Taxa de juros de 10,5% ao ano;

Uso do FGTS permitido;

Sem subsídios governamentais.

Reajuste nas faixas existentes

Além da nova faixa, o Conselho do FGTS também atualizou os limites de renda das faixas já existentes do programa:

• Faixa 1: passou de R$ 2.640 para R$ 2.850 mensais;
• Faixa 2: de R$ 4.400 para R$ 4.700 mensais;
• Faixa 3: de R$ 8.000 para R$ 8.600 mensais.

Com esses reajustes, o governo estima que cerca de 100 mil famílias também sejam beneficiadas, ampliando as possibilidades de acesso ao crédito habitacional.

Isenção para beneficiários do BPC e Bolsa Família

Importante destacar que famílias que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o Bolsa Família continuam contempladas pelas regras mais vantajosas do programa. Nesses casos, não há cobrança de parcelas: o imóvel é 100% subsidiado pelo governo federal.

Além disso, os cálculos para enquadramento nas faixas de renda não consideram benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC ou Bolsa Família.

Novas regras para o interior do país

Com o objetivo de incentivar o financiamento habitacional em cidades menores, o Conselho autorizou o aumento do teto dos valores dos imóveis em municípios com até 100 mil habitantes. Agora, os limites variam de R$ 210 mil a R$ 230 mil, representando um aumento de 11% a 16% em relação aos valores anteriores.

Outra medida aprovada permite que famílias com renda de até R$ 4.700 (atualmente nas faixas 1 e 2) possam financiar imóveis com o teto da Faixa 3, que é de R$ 350 mil. Nesses casos, o financiamento segue as condições da Faixa 3 — com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano e sem acesso a descontos.