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CNJ cria exame nacional de magistratura para selecionar novos juízes

Candidatos negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%

Quarta-feira, 15 Novembro de 2023 - 17:17 | Agência Brasil


CNJ cria exame nacional de magistratura para selecionar novos juízes
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados.

Conforme resolução aprovada pelo conselho, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.

O novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.

As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea.

A data da primeira prova ainda não definida.

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