Campo Grande é o primeiro município a aderir programa do TCE-MS

Campo Grande se destaca e sai na frente por ser o primeiro município de Mato Grosso do Sul a aderir ao programa destinado à primeira infância, do Tribunal de Contas Estadual. Foi publicado na edição do Diogrande da ultima quarta-feira (24), o decreto que determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui a Comissão Municipal encarregada de coordenar a elaboração do PMPI.

Assim, na manhã desta quinta-feira (25), foi lançado o programa “A Primeira Infância no planejamento estratégico do município” e o presidente e conselheiro do TCE-MS, Jerson Domingos, ressaltou o trabalho desenvolvido na Capital. “Campo Grande supera o déficit de vagas das creches pela gestão pública da cidade”.

Programa destaca a importância do investimento na primeira infância para o desenvolvimento saudável das crianças, principalmente no período que compreende os seis primeiros anos de vida, e no cumprimento de seu importante papel de fiscalizar e orientar para que os recursos sejam utilizados de modo eficiente, beneficiando as crianças e suas famílias.

Domingos falou mais sobre isso. “Um programa que, na minha vida e história como homem público, jamais tinha visto com essa envergadura e transparência, e o envolvimento de toda a classe política quanto ao resultado daquilo que todos nós queremos, que é um Estado que sirva como exemplo para o restante do Brasil nos cuidados com as crianças. Isso é muito satisfatório e está sendo possível graças à cooperação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, e das instituições que compõem o comitê de trabalho formado por representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assomasul, Defensoria Pública e do empenho dos técnicos do nosso Tribunal de Contas”.

A Rede Municipal de Ensino (REME) de Campo Grande possui 106 EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), gerida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). As escolas atendem crianças de 6 meses a 3 anos e contempla a etapa não obrigatória.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, em 2024 estão sendo construídas 166 novas salas de aula, o que equivale a 20 escolas sendo construídas. “Campo Grande tem 13 mil crianças nascidas por ano, o planejamento intersetorial e a forma de abordagem do TCE fomentou, traz de fato um olhar para a primeira infância, para a ampliação de salas voltada à educação com qualidade”.

O decreto aborda a autorização da instituição da Comissão Municipal Intersetorial, com a finalidade de elaborar o (PMPI) de Campo Grande, com duração decenal, referente aos direitos da criança até 6 anos de idade, com a participação das instituições, dos setores do governo municipal e da sociedade civil, em consonância ao Plano Nacional pela Primeira Infância (2010-2022).

São conteúdos prioritários do Plano Municipal pela Primeira Infância a saúde, a alimentação e nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança e à própria criança, conforme suas necessidades, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de acidentes, medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica e a indução ao consumismo.

Para conferir o decreto na íntegra, clique no link: https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/