Acordo põe fim à briga judicial de mais de 10 anos sobre a Expogrande

A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) fechou um acordo com o Ministério Público Estadual para por fim a uma demanda judicial que se arrastava desde 2010 no Judiciário local. Entre outras condições, o acordo reduz a multa por descumprimento de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que já estava em R$ 3,9 milhões, para R$ 1,5 milhão, em seis parcelas anuais.

A Acrissul assume o compromisso de garantir 15 vagas de equoterapia, que serão destinadas a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista atendidas pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantil, que serão indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde, com validade até o 31 de Dezembro de 2028. A Acrissul já oferece esse serviço para seus associados.

Pelo acordo, ainda, a Acrissul destinará um espaço físico de 20 m² ao Ministério Público Estadual, para que este possa montar um estande durante a Expogrande para promoção de suas atividades institucionais.

A Acrissul poderá promover 12 shows por ano no Parque de Exposições Laucídio Coelho, com obrigação de término até 00h30.  A entidade já prepara o Parque de Exposições Laucídio Coelho para a realização da próxima Expogrande, que será realizada de 4 a 14 de Abril deste ano.

Vitória Valiosa - Para o presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, alcançar o consenso é uma vitória valiosa em qualquer processo, pois representa a capacidade de todas as partes envolvidas chegarem a um acordo comum, superando diferenças e promovendo a harmonia, avalia. "O trabalho realizado entre MP e Acrissul traz equilíbrio para a sociedade permitindo a realização de 12 shows no parque por ano, garantindo a parte histórica e cultural da feira, bem como limita o horário e preserva o bem estar social no entorno do parque," afirma o ruralista.

Ao comentar o acordo, Guilherme Bumlai, analisa que além de acabar com uma antiga briga judicial que colocava em risco a saúde financeira da entidade, também restabelece as suas forças para que possa gerir seus destinos sociais de forma mais confortável. “Acreditamos que a Expogrande cumpre seu papel social, histórico e cultural na cadeia do agronegócio e queremos consolidar essa posição da feira como vitrine do agro e das tradições do Estado”, resumiu.

Assinaram o ato o promotor de Justiça, Dr. Luiz Antônio Freitas de Almeida e Procurador de Justiça Dr. Sérgio Luiz Morelli. Além deles também assinaram a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, o secretário municipal de Saúde, Sandro Trindade Lopes, além do presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai e seu corpo jurídico. 

Entre as considerações apontadas pelo Ministério Público para a realização da composição amigável, foi apontada a importância da Acrissul, entidade sem fins lucrativos, fundada em 1931, no cenário político, cultural e econômico do Estado de Mato Grosso do Sul, “primordialmente com a realização da Expogrande, uma das mais maiores e mais tradicionais feiras agropecuárias do Brasil”, revela o documento.