Professores recusam proposta da prefeitura e entram em greve na sexta-feira

Os professores da Rede Municipal de Ensino (Rems) de Campo Grande entrarão em greve a partir do dia 2 de Dezembro, com data de término na sexta-feira (9), que pode ser prorrogada pela categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), nesta terça-feira, 29 de Novembro.

Centenas de professores lotaram a entidade, localizada na Rua 7 de Setembro, no Centro da Capital, para votação da greve e da proposta de reajuste salarial da prefeitura. Pela lei municipal 6.796/2022, sancionada em Março, a correção deve ser de 10,39%, mas a prefeitura afirma não conseguir cumprir o acordo por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla os gastos públicos. 

O município oferece 4,78% em Dezembro, somado a R$ 400 de auxílio alimentação. "A prefeitura afirmou que a questão era a lei de responsabilidade fiscal, não o valor do reajuste. Contestamos isso dizendo que o cumprimento dessa lei é de obrigação da prefeitura, não do servidor e eles disseram que pensariam em uma outra proposta que não ferisse a lei de responsabilidade", afirmou, em debate, uma das educadoras presentes na assembleia.

Os educadores vaiaram a proposta lida pelo presidente da ACP, Lucilio Nobre, que, apesar de garantir o 13º, não contempla os 10,39% e traz auxílio alimentação de R$ 400,00 proporcional a hora aula do professor. A categoria votou e, por unanimidade, não aceitou a proposta.

A reivindicação é para que o poder público pague o reajuste no valor previsto por lei e disso os educadores municipais não vão abrir mão. Como divulgado pela ACP desde o dia 25 de Novembro, caso a proposta não fosse aceita, uma greve geral iniciaria no dia 1º de Dezembro.

Contudo, para seguir as normas e não inviabilizar judicialmente a greve, a ação terá início dia 2 de Dezembro, com duração de sete dias, ou seja, até o dia 9 de Dezembro, e será renovada caso a Prefeitura não garanta os 10,39% de reajuste.

“Queremos os 10,39 de percentual, de acordo com a Lei. Os R$ 400 não são suficientes e não contemplam o percentual.  Esse auxílio deve chegar aos 10,39% e incluir os aposentados”, afirmou o presidente da ACP, Lucilio Nobre.

Em nota, a ACP afirmou que "os profissionais da educação pública estão desempenhando corretamente seu papel e não cabe à categoria responder pela falta de responsabilidade fiscal da prefeitura. O sindicato cobra que a prefeitura faça o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e cumpra a Lei do Piso 20h. Portanto, a greve é o recurso legítimo que os professores e professoras da Reme utilizam para ter seus direitos respeitados e serem valorizados e reconhecidos pelo importante trabalho que desempenham na sociedade. O sindicato informa que todos os dias paralisados serão repostos, respeitando a autonomia e a gestão democrática das escolas".

A equipe do Diário Digital entrou em contato com a prefeitura, que enviou uma nota nesta quarta-feira, 30 de Novembro.