Governador anuncia redução do ICMS para 17% para gasolina e energia

ICMS da gasolina e mais combustíveis será reduzido - (Foto: Luiz Alberto)

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou nesta quarta-feira, 6 de julho, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os modais como gasolina, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para 17% em todo o estado. Durante coletiva de imprensa, o governador também garantiu que a ação representará perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios.

“Nós estamos mexendo agora nas alíquotas. Estamos pegando as alíquotas dos combustíveis e transformando gasolina de 30[%] para 17[%], do álcool de 20[%] em 17 [%] e do diesel nós vamos manter em 12%, não queremos encarecer o diesel. O GLP, que é o gás de cozinha, também vamos manter 12%”, declarou Azambuja. Na semana passada, o Governo do Estado já havia diminuído a pauta fiscal da gasolina e o preço médio do gás de cozinha foi congelado.

Reinaldo Azambuja reforça, ainda, que mais produtos e serviços recebem a diminuição das alíquotas. No setor das telecomunicações, a alíquota que antes era de 29%, também passa para 17%, e energia elétrica, que chegava até 25%, também fica em 17%.

Segundo Azambuja, a ação busca atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

O governador, ainda, declara que a discussão sobre a alíquota não chegou ao fim. Lembra que os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Confira pronunciamento do governador:

Reinaldo Azambuja comenta redução do ICMS e mais serviços - (Vídeo: Reprodução/Instagram/@reinaldoazambuja)

Sul-mato-grossenses já sentem redução - Com a redução da alíquota dos combustíveis, os campo-grandenses já sentem alívio no bolso. Na semana passada o Governo baixou a pauta fiscal dos combustíveis e congelou o valor do gás de cozinha. Atualmente, a pauta do botijão de gás no MS é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13kgs, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%. 

De acordo com a agência, a última amostra nacional de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, no Brasil, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. No Estado, o ICMS é o menor do Brasil e custa R$ 8,856. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. 

Já a gasolina, que chegou a ultrapassar o preço de R$ 7 para comercialização nos postos de Mato Grosso do Sul, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,6930 em ICMS por litro de combustível. 

Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,6974, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,4092. É importante salientar ainda que o PMPF é publicado já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados.