Campanha da Câmara e Receita incentiva destinação de IR a entidades

A Receita Federal iniciou a campanha Sou Cidadão Solidário, com objetivo de incentivar contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda para entidades que atendem crianças e adolescentes ou idosos. A Câmara Municipal de Campo Grande é parceria da ação e sedia no dia 31 de março, às 9 horas, evento para o lançamento da campanha, apoiando a divulgação para que mais pessoas façam essa destinação.

A destinação pode ser feita diretamente na entrega da Declaração de Imposto de Renda, cujo prazo começou no dia 17 de março e segue até 30 de maio. Segundo informações da Receita Federal, o contribuinte poderá destinar até 3% de imposto para o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência e mais 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido ou compensados na restituição, ou seja, a pessoa não paga nada a mais por isso.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto Papy, enalteceu a parceria firmada com a Receita Federal para potencializar a arrecadação de recursos para as entidades beneficiadas. “São organizações que atendem a pessoa idosa, as crianças e os adolescentes, que vão ser beneficiadas com o montante destinado através do Imposto de Renda. Esta Casa de Leis se une à Receita Federal para que possamos impulsionar a campanha neste ano”, declarou Papy.

“É importante a gente destacar para as pessoas que esse valor não é pago pelo contribuinte”, explica o delegado da Receita Federal de Campo Grande, Zumilson Custódio. Ele exemplificou da seguinte forma: se a pessoa tem imposto a pagar, por exemplo, de R$ 5 mil e o programa aponta que ela pode fazer uma destinação de R$ 1 mil. Estes mil reais que ela destina serão abatidos dos R$ 5 mil a pagar, ou seja, ela vai fazer um DARF de mil reais para um fundo que ela escolher e pagar os outros R$ 4 mil.

Ainda exemplificando, se o contribuinte tiver R$ 5 mil a restituir e resolve destinar R$ 1 mil para os fundos, quando ele receber a restituição terá os R$ 5 mil mais os R$ 1 mil que destinou. Ou seja, receberá os R$ 6 mil corrigidos. “Então tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem tem imposto a restituir, nada sai do bolso do contribuinte”, disse o delegado Zumilson Custódio.

Parcerias - A Câmara Municipal está mobilizada, juntamente com a Receita Federal, para divulgar a campanha Sou Cidadão Solidário. “Quanto mais pessoas nós tivermos, sensibilizadas para fazer essa destinação, para nos ajudar nessa divulgação, maior será esse avanço”, afirmou Custódio.

O vereador Herculano Borges, presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçou a importância das instituições se engajarem para fortalecer o trabalho das entidades atendidas pela campanha. “Essa é uma pauta fundamental para as políticas públicas de inclusão. Nós devemos fazer as coisas com propósito, preparo, paixão e recursos. Essa campanha é muito inteligente e precisamos divulgar para a sociedade saber, e a Câmara Municipal é parceira dessa iniciativa. Vamos em busca de mais colaboradores para fortalecer os fundos municipais do idoso e da criança e do adolescente”, pontuou Herculano.

Mato Grosso do Sul teria potencial para ampliar consideravelmente os valores destinados às instituições. No ano passado, este montante poderia ficar em R$ 170 milhões. Entretanto, somente cerca de R$ 10 milhões foram repassados aos fundos.

Astrit Rehbein Siqueira, conselheira municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou a importância de ampliar as destinações de recursos para “proporcionar a participação de crianças e adolescentes de nossa Sociedade em projetos sociais nas áreas da cultura, do esporte, da educação, da saúde e na alimentação desenvolvidos pela Sociedade Civil Organizada, regularmente registrada e de programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Ela explicou que as Entidades regularmente registradas no Conselho da Criança podem apresentar projetos específicos e com comprovação do recurso captado para a execução de atividades em proposição, como também, o Conselho emite Edital convocando as entidades para o interesse de apresentação de projetos sociais. São cerca de 60 entidades que atendem crianças e adolescentes aptas e outras 20 que atendem idosos.

Procedimento - O delegado Zumilson Custódio esclareceu que “o próprio sistema, o próprio programa do imposto de renda já calcula quanto a pessoa pode destinar”. Isso elimina as chances de erro ou de o contribuinte ter receio de destinar valor acima do que será definido. A declaração precisa ser feita pelo modelo completo, para que a destinação possa ser realizada.

O contribuinte destina os recursos aos Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal do Idoso. As entidades estão cadastradas nestes fundos e apresentam projetos para terem acesso aos recursos.

Acompanhe – O lançamento da campanha Sou Cidadão Solidário será realizado no Plenário Oliva Enciso, no dia 31 de março, às 9 horas, e terá transmissão ao vivo na TV Câmara, pelo canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis