Senadora de MS relata o marco temporal e quer clareza na lei

A Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a senadora Soraya Thronicke (União-MS) será a relatora do projeto que trata do marco temporal das terras indígenas já aprovado pela Câmara Federal.

O assunto deve ser tratado nesta semana no Senado. A assessoria de senadora informou que Soraya Thronicke entende a importância e a urgência de se resolver esse assunto, mas pretende  apresentar o relatório com o cuidado que o tema requer, ouvindo todos os lados.

A parlamentar se mostra ciente importância de o Congresso Nacional dar uma resposta sobre essa questão, para que o Supremo Tribunal não tenha mais uma vez que decidir. “A senadora é legalista e entende que é importante clareza na lei para que não haja insegurança jurídica para nenhum lado”, respondeu sua assessoria.

STF - No Supremo Tribunal Federal, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela derrubada do texto constitucional, que prevê  a data da promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, como data limite para demarcação de terras indígenas. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do marco temporal.

O ministro André Mendonça tem até 90 dias para devolver o processo ao Plenário da Suprema Corte, prazo em que se espera que o Senado delibere sobre a matéria seguindo o entendimento da Câmara Federal, que manteve o marco temporal.