Política

Magistrado recebe moção por ação inédita nos juizados especiais

O projeto foi lançado na Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá, com intuito de reconhecimento

Sábado, 14 Outubro de 2023 - 12:59 | Gabriel Telê Santana

Magistrado recebe moção por ação inédita nos juizados especiais — (Foto: Divulgação/ TJMS)

Reconhecimento. Essa foi a intenção do deputado Paulo Corrêa ao apresentar na Assembleia Legislativa uma Moção de Congratulações para o Des. Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

“Esse ilustre magistrado merece ser enaltecido pelo Poder Legislativo em razão da inciativa Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, que se reveste de inovação ao destinar atendimento aos habitantes das comunidades tradicionais. Assim, é motivo de honra para o parlamento estadual congratular o homenageado, almejando reconhecimento e destaque", escreveu o parlamentar na moção.

O Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais é uma proposta inovadora, pensada para atender os habitantes das comunidades tradicionais. O projeto foi lançado na Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá, situada na aldeia Amambai.

A aldeia onde vivem 8.036 habitantes indígenas das etnias Guarani, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva foi escolhida para o lançamento porque no local, na mesma data, estava sendo executada uma ação do governo estadual: MS em Ação: Segurança e Integração, que leva serviços médicos e sociais aos moradores das aldeias indígenas.

De acordo com o Des. Alexandre Bastos, o projeto está sendo desenvolvido desde o início desta gestão e pretende, ao prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e agilizando atermações das demandas.

“Com isso, beneficiamos o jurisdicionado e o Poder Judiciário, além de promover o acesso à justiça e cidadania, já que as comunidades tradicionais ficam distanciadas física e tecnologicamente do judiciário. Levando os juizados até essas comunidades, imprimimos a celeridade e a simplificação de procedimentos nos processos e, ao mesmo tempo, ampliamos e efetivamos o acesso à justiça”, disse o magistrado.

A iniciativa Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais envolve uma van que leva os servidores dos juizados até as comunidades onde vivem indígenas e quilombolas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula-se que em 2019 existiam 5.972 comunidades quilombolas distribuídas em 1.672 dos 5.570 municípios brasileiros.

Em Mato Grosso do Sul, comunidades e indígenas estão distribuídas pelos 79 municípios como Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bonito, Campo Grande, Corginho, Corumbá, Dourados, Figueirão, Itaporã, Jaraguari, Maracaju, Nioaque, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Sonora e Terenos, entre outros.

Assim, a partir das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando-se o Provimento n°20/20121; a Recomendação n° 38/20112; e a Recomendação n° 28/20093, o projeto visa atender as comunidades tradicionais que no Brasil são os quilombolas, ciganos, indígenas.

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