Governo Riedel anuncia redução de carga tributária

O governo do Estado vai lançar um pacote de medidas para redução fiscal e tributária de alguns de setores produtivos, entre eles, de serviços e de itens da cesta básica. A equipe de Eduardo Riedel preparou ações pontuais para micro e pequenos empresários, produtores familiares que impactam diretamente na competitividade, segundo informações da assessoria do governo estadual. 

A apresentação deste plano de ações do primeiro ano do governo Riedel será feito hoje às 19 horas, desta segunda-feira, 24 de Abril, no auditório da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.

Sobre o conjunto de medidas na área tributária, ainda não foi revelado se será instituído por meio de decreto ou encaminhado através de projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa.

Outra novidade a ser confirmada em breve é da área social. O programa “Mais Social” -- auxílio financeiro que atende às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional -- deve ter seu valor ajustado dos atuais R$ 300 para R$ 450 ainda neste ano. 

No plano das melhorias sociais, está inclusa a  CNH Social, com a qualificação de motoristas na categoria "E" (caminhões). A ampliação do benefício atende a pedido das empresas devido ao custo e formação das pessoas que não têm condições. Uma grande ação deve ser realizada em Maio para atender a esta demanda de mercado.

Quebra de protocolo - O governador optou por substituir o evento que marcaria 100 dias de gestão por essa agenda de governança baseada nos quatro pilares: inclusivo, digital, verde e próspero. Para o governador Eduardo Riedel, essa quebra de protocolo é uma forma de compartilhar com a população o que está sendo feito. 

“Os 100 dias é mais um número cabalístico. Para nós, mais importante do que celebrar essa marca, é criar compromissos, mostrar o que vamos fazer, com uma equipe comprometida e muito bem orientada, que está fazendo o dever de casa”.

Durante esse evento, o governador Eduardo Riedel ratificará os compromissos assumidos na campanha eleitoral e fará novos pactos para atender a população. Esses compromissos estão nos contratos de gestão, um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, mas só implementado em Mato Grosso do Sul no ano de 2015. O objetivo dessa peça de planejamento é fixar metas de desempenho para órgãos e entidades.

O contrato de gestão estabelece indicadores e metas que precisam ser atingidas, assim como projetos e processos que devem ser executados pelos órgãos e entidades ao longo dos meses de cada ano.

Outra preocupação da gestão é com a prevenção a desvios, fraudes e combate à corrupção. Por isso, o serviço público está recebendo uma rede compliance, que funciona como em grandes empresas, apontando riscos e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

Serviço - O evento será realizado nesta segunda-feira (24), às 19 horas, no auditório da UEMS, na avenida Dom Antônio Barbosa, número 4.155, em frente à entrada do bairro José Abrão.

(Com informações da assessoria de imprensa do governo de MS)