Deputados pedem impeachment dos conselheiros do TCE afastados em MS

Deputados estaduais enviaram ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, solicitando a abertura do processo de impeachment contra os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O envio do ofício foi revelado nesta semana pelo deputado estadual Coronel David (PL), presidente da comissão temporária que acompanha o inquérito dos conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) na Assembleia Legislativa. 

Os conselheiros são acusados de participação em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões, investigado nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro. Eles foram afastados de suas funções no TCE e atualmente vivem monitorados pela polícia por decisão judicial.

A motivação para esse pedido encontra respaldo no fato de que, desde dezembro de 2022, o TCE-MS que deveria operar com sete conselheiros, está com três deles afastados, substituídos por auditores fiscais que, apesar de competentes em suas áreas, não possuem a prerrogativa original para exercer as funções de Conselheiro.

“Com o afastamento dos conselheiros, foram colocadas outras pessoas, que por mais que tenham formação jurídica, garantia legal, ainda resta uma dúvida muito grande e gerando assim insegurança jurídica a respeito dos julgamentos que são feitos pelo Tribunal. Então, a comissão decidiu por apresentar este pedido ao STJ, que é o órgão encarregado de adotar tais procedimentos. Esperamos uma resposta que seja satisfatória para a população de Mato Grosso do Sul”, declarou Coronel David.

Respostas - Essa situação tem gerado uma série de pressões sobre a ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), com a população, prefeituras e a mídia local exigindo respostas rápidas e efetivas para o impasse. Coronel David argumenta que a instauração do processo de impeachment é imperativa, sustentando-se em bases legais sólidas.

“O pedido se fundamenta no artigo 105, inciso I, alínea “a” da Constituição da República, no artigo 11, inciso I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, além dos dispositivos da Lei 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade.” Entre os casos citados pelo parlamentar estão as ações penais 1057 DF e 1058 DF, e o Inquérito 1697 DF, todos relacionados às acusações contra os conselheiros afastados.

Diante desse cenário, Coronel David destaca a importância de manter a integridade das instituições públicas e a confiança da sociedade no Tribunal de Contas. “Essa intervenção se faz não apenas necessária, mas urgente, para garantir que o órgão volte a funcionar plenamente e com a legitimidade necessária para o exercício de suas atribuições”, complementa o deputado. A comissão temporária é composta pelos deputados Coronel David, Lia Nogueira (PSDB) e Antônio Vaz (Republicanos).

(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS )