Decreto exonera comissionados do Governo do Estado de MS

Decreto publicado nesta segunda-feira, 02 de janeiro de 2023, e assinado pelo governador empossado ontem (1º), Eduardo Riedel (PSDB), exonera todos os cargos de comissionados do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme a publicação, são exonerados servidores dos cargos em comissão dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

A exoneração ocorre em função da reestruturação dos cargos em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento e em comissão de Direção, de Gerência e de Assessoramento. O decreto passou a valer ainda ontem, quando Eduardo Ridel empossou a equipe que o acompanhará durante a governança em solenidade no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Em discurso, o governador recém-empossado, Eduardo Riedel, ressaltou que ao cumprimentar e desejar uma boa jornada aos secretários empossados também aproveitava a oportunidade para uma primeira recomendação expressa.

Ainda, segundo o decreto, os dirigentes e os membros de diretorias das entidades da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, que cumprem mandato em decorrência de previsão legal, permanecem no exercício de seus cargos até o término de seus mandatos.

Os ocupantes de cargo em comissão, na função de Assessor de Procurador, nomeados de acordo com o estabelecido com a Lei nº 4.510, permanecem no exercício de seus cargos, enquanto os servidores públicos estaduais inativos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e aos seus respectivos pensionistas, que fazem jus ao recebimento de valores referente a cargo em comissão, serão realocados em cargos em comissão de Direção, de Gerência e de Assessoramento nos respectivos cargos e funções atualmente ocupados. A medida também será aplicada para servidoras em licença maternidade.

O decreto prevê também que o servidor ocupante de cargo em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento, símbolo DCA, ainda que detentor de cargo efetivo dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, realocado, não será pago ou indenizado o período aquisitivo de férias não aproveitadas referente ao exercício do cargo comissionado do qual foi realocado, tendo em vista a continuidade do vínculo de trabalho.

O servidor detentor de cargo efetivo exonerado de cargo em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento, símbolo DCA, terá computado, proporcionalmente, o período de exercício do cargo comissionado, para fins de apuração do valor do adicional de férias.

Posse - O novo governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel (PSDB) e seu vice José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PP) tomaram posse dos cargos na tarde deste domingo, 1 de Janeiro de 2023, em solenidade na Assembleia Legislativa, em Campo Grande.

O novo governador de MS também empossou sua equipe de trabalho. Os secretários são: Pedro Caravina (Secretaria de Governo - Segov); Eduardo Rocha (Secretaria da Casa Civil); Hélio Peluffo (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Seilog), Flávio César Mendes de Oliveira (Secretaria de Fazenda - Sefaz); Ana Carolina Araujo Nardes (Secretaria de Administração e Desburocratização - SAD); Maurício Simões Corrêa (Secretaria de Estado de Saúde - SES); Carlos Videira (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp); Jaime Verruck (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ciência, Tecnologia e Inovação - Semadesc).

Além dos 11 secretários de Estados, também tomaram posse os titulares da PGE (Procuradoria-Geral de Estado) Ana Carolina Ali Garcia; CGE (Controladoria Geral do Estado) Carlos Eduardo Girão e do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) Eliane Detoni.