Vereador propõe Projeto de Lei que Institui o “Dia da Mulher Advogada”

Em uma iniciativa que busca reconhecer e celebrar a importante contribuição das mulheres na advocacia, o vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande que institui o “Dia da Mulher Advogada” no dia 15 de dezembro.

De acordo com o projeto, o “Dia da Mulher Advogada” contemplará atividades como palestras, seminários, exposições e eventos de visibilidade no município de Campo Grande.

Mato Grosso do Sul tem 18.015 advogados registrados na OAB/MS. As advogadas totalizam 8.832 deste número, sendo 65,70% dos advogados com até 25 anos e 53,89% dos advogados entre 26 e 40 anos.

“A advocacia é cada vez mais uma profissão com maioria feminina e com maioria no público mais jovem, o que leva a necessidade de valorização da profissão e do trabalho destas mulheres”, destaca o vereador.

O Dia da Mulher Advogada é uma data comemorativa instituída em 2016 pelo Conselho Federal da OAB, trata-se de uma homenagem à Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher brasileira a obter o registro de advogada no país, em 1906.

Pioneira na história da advocacia brasileira, Myrthes Gomes de Campos, lutou pelos direitos femininos, sendo a primeira mulher a exercer o ofício de advogada no Brasil ao ingressar no Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o desempenho da profissão.

A discussão em torno da equidade de gênero tem ganhado destaque, especialmente no que diz respeito à inclusão e igualdade de oportunidades para as mulheres. O projeto de lei destaca o papel histórico da mulher na advocacia, desde as primeiras conquistas até os avanços recentes.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande, destaca ainda as recentes mudanças promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir a participação paritária de gênero nos cargos eletivos de direção e gestão das seccionais.

“O “Dia da Mulher Advogada” se torna, assim, mais do que uma data comemorativa; é um reconhecimento oficial do papel das mulheres na advocacia, reforçando a importância da igualdade de gênero no cenário jurídico local”, ressalta Claudinho Serra.