UFMS e MPMS lançam cartilha sobre destinação de resíduos de obras

A UFMS e o Ministério Público do Estado (MPMS) lançaram uma cartilha de boas práticas para o manejo e a destinação dos resíduos de obras. A iniciativa faz parte do projeto de pesquisa Eco Ciclo, desenvolvido na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia (Faeng). 

Segundo a professora da Faeng Ana Paula Milani, que coordena a ação junto ao promotor de Justiça do MPMS Luiz Almeida, o projeto surgiu por demanda do próprio Ministério sobre incentivar a logística reversa dos resíduos da construção civil (RCC ou entulho) em Campo Grande. 

Conforme a coordenadora, a motivação foi a constatação, junto ao Tribunal de Contas do Estado, de que agregados reciclados, que são materiais granulados resultantes do tratamento de resíduos, advindos da tritura de resíduos reutilizáveis, estavam se acumulando nas recicladoras; e também de que os aterros de materiais como entulhos de demolição, pedras, areia e sucata de ferro estavam no limite da capacidade de armazenamento. 

O projeto é executado pela UFMS, com custeio do MPMS, administração financeira da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura e apoio para a divulgação dos resultados pela Planurb, CAU/MS e Crea/MS. O objetivo é promover estudos das melhores práticas para uso dos resíduos de construção civil (RCC) como agregados reciclados em obras de pavimentação e em produtos da cadeia produtiva da construção civil a fim de promover a circularidade no setor.

As pesquisas são desenvolvidas no Laboratório de Materiais de Construção Civil da Faeng por uma equipe composta pela técnica responsável pelo local, Enilda de Freitas, e pelas estudantes do Mestrado em Eficiência Energética e Sustentabilidade, Nayara Pupim e Mayara Tartarotti, e da graduação em Engenharia Civil, Aline Mendes, Arielle Almeida e Gabrielly Simão. “É uma equipe toda feminina, são as mulheres na Engenharia!”, observa a coordenadora. 

Entre as ações realizadas estão: estudos técnicos sobre a padronização e qualidade do agregado reciclado produzido pelas receptoras de RCC; mapeamento do potencial de aplicação na construção civil e/ou na pavimentação para cada tipo de agregado reciclado de RCC; e o manual de boas práticas de manejo e destinação do RCC para alcançar um sistema de gestão eficiente do RCC em Campo Grande. 

“A cartilha foi desenvolvida no segundo semestre de 2024, iniciando com um levantamento bibliográfico, que incluiu a identificação das principais técnicas recomendadas para o manejo do RCC e uma análise das legislações e normas pertinentes nas esferas federal, estadual e municipal. Outro ponto foi a realização de um levantamento das empresas e cooperativas que atuam na coleta, transbordo e reciclagem dos resíduos na região, com o intuito de identificar os principais agentes e compreender seus procedimentos e capacidades operacionais”, explica Ana Paula Milani.

Na sequência, a equipe realizou visitas técnicas a empresas atuantes no setor de reciclagem, áreas de transbordo e obras de grande porte, incluindo obras com certificações ambientais. “Tais visitas permitiram observar a viabilidade de aplicação de separação dos RCC por classes, conforme a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente N° 307. Dessa forma, foi possível identificar ações replicáveis que podem ser implementadas, com mínimas adaptações à logística já existente em canteiro de obra, reforma ou demolição de pequeno e médio porte”, pontua. 

A última etapa foi a diagramação e formatação do conteúdo da cartilha, com prioridade a uma apresentação visual atrativa e uma linguagem acessível e intuitiva, para incentivar a disseminação das diretrizes propostas. 

A publicação é voltada a engenheiros, arquitetos, prestadores de serviços e profissionais da construção civil. O conteúdo traz diretrizes relacionadas à construção, reforma e demolição de pequeno e médio porte. São seis tópicos com respostas a dúvidas pertinentes sobre as boas práticas de manejo e destinação dos resíduos da construção civil, além de dicas úteis para consulta no dia a dia. 

Conforme a coordenadora do projeto, a incipiente participação do setor da construção civil no sistema de logística reversa vem causando o empilhamento em média de 1.000m³/dia, que equivalem a 250 caçambas, de RCC na cidade sem reaproveitamento ou reciclagem adequada, saturando os aterros. A cartilha traz práticas de fácil acesso e rápida aplicação, sem onerar o custo da construção, reforma ou demolição, de forma a conscientizar os profissionais envolvidos sobre suas responsabilidades socioambientais como cidadão. 

“Os profissionais da construção civil precisam entender que o resíduo que é gerado em sua obra é de sua responsabilidade, assim como o lixo da sua casa que tem que ser separado em orgânico e reciclável. A partir dessa compreensão, durante o processo de gerenciamento da construção, reforma ou demolição, será inerente aplicar as práticas de manejo e destinação no dia a dia do canteiro de obra. Quando realizado esse processo de gerenciamento, acontece a produção de agregados reciclados de boa qualidade, e consequentemente alivia o impacto nos aterros municipais pela redução do depósito de grandes volumes de resíduos sólidos. Esta figura resume a importância das práticas”, finaliza.

O documento Gestão dos resíduos da construção civil em Campo Grande – cartilha de boas práticas para manejo e destinação dos resíduos de obra pode ser acessado neste link.