Tribunal de Justiça lança campanha contra o superendividamento

O superendividamente está tirando o sono de muitos brasileiros. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), com Núcleo Permanente de Métodos Consesuais de Soluções de Conflitos, realizará sexta-feira (23), a solenidade oficial de lançamento da Campanha Cejus Superendividamento. O evento dará inicio às 17h, no Plenário do Tribunal Pleno. Além do TJMS, outros nove órgãos são parceiros na ação.

Maria Alice Correa da Costa, assessora de projetos especiais (NUPEMEC-TJ/MS), está formando mediadores e conciliadores para atuar na campanha. Ela destaca  a possibilidade de contribuir para que muitas famílias saiam das estáticas de dívidas. O trabalho terá como base a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21)
 que possibilita o pagamento de dívidas em até cinco anos.

“Nosso intuito é fazer com que as pessoas voltem a ter crédito no mercado”, sintetiza. Ela explica que as pessoas atendidas terão à sua disposição uma equipe multidisciplinar para ajudar a montar o plano de pagamento.  A negociação será feita com todos os credores do superendividado ao mesmo tempo. “Trata-se de uma renegociação para ajudar a pessoas a pagarem suas dívidas. Não é perdão de dívidas”, salienta.

Na equipe de apoio estarão profissionais como contadores, psicólogos e acadêmicos das instituições envolvidas. Eles, como já foi mencionado, criarão um plano específico e o acordo só será realizado com as partes envolvidas presentes.

Educação financeira- O consumo é essencial e gera riqueza, dinheiro e impostos. Porém, é necessário saber como saber consumir sem se prejudicar e comprometer a sua renda, por menor que ela seja. “Sentimos esse impacto, uma boa parte das pessoas não tiveram uma educação financeira. O resultado é este, uma sociedade com problemas sérios de endividamentos e isso acompanhamos diariamente, principalmente durante e pós Covid-19. Cerca de 70% das pessoas não conseguiram honrar com os seus compromissos financeiros, segundo pesquisas. Esse número é do cenário nacional e muito preocupante”, analisa Marilia Alice.

Superindividadas - Pessoas que não têm como pagar suas dívidas, sem comprometer o mínimo para sobrevivência, podem ser classificadas como superendividadas. Na lista das dívidas negociais estão o cartão de crédito, as compras parceladas, empréstimos bancários, cheque especial, serviços de prestação continuadas, contas de água, luz e telefone, boletos de consumo em lojas e crediários. É neste cenário que entra o Poder Judiciário, que depois de estudar cada caso, dá encaminhamento para encontrar a solução.

Plano de pagamento - Com a ajuda dos profissionais da campanha do Cejusc Superendividamento, será possível a elaboração de um plano de pagamento, com prazo de até cinco anos para quitação dos débitos e negociar isso junto às empresas credoras. Além de ter ajuda por meio de oficinas de prevenção ao endividamento e na preparação para a sessão de conciliação, realizadas em parceria do Poder Judiciário de MS com a Faculdade Insted, que fornecerá equipe multidisciplinar em apoio.

Quem se qualifica – Embora ambos sejam encaminhados em busca de soluções nos Cejuscs, as diferenças entre endividamento e superendividamento são importantes e valem destaque. O endividamento são dívidas planejadas, pontuais, que cabem no orçamento e se pode pagar normalmente. Já o superendividamento é quando o devedor não consegue pagar suas contas, por um longo período de tempo, com o salário que ganha, o que compromete a renda mínima existencial.

Exclusão Social- Para Maria Alice, a educação financeira é de extrema importância para o responsável pela família. O treinamento assegura a todos a possibilidade de viver melhor, com crédito e sem exclusão social.  O superindividado pode perder oportunidades de se inserir no mercado de trabalho, fica com score baixo e se não tratar de forma correta essa situação, todos serão atingidos de alguma maneira. 

“A lei se preocupa muito com o mínimo para a existência da pessoa. Ela precisa ter o mínimo para sua subsistência de forma digna e o restante ela vai colocar para negociação com os credores. A lei traz a possibilidade de pagamento da dívida em até cinco anos", reforçou Alice.

Lançamento - A solenidade de lançamento da Campanha Cejusc Superendividamento será nesta sexta-feira, dia 23. A cerimônia terá início às 17 horas, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, e contará com a presença do presidente do TJ, Des. Sérgio Fernandes Martins, do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito e da Justiça Restaurativa (Nupemec), Des. Vilson Bertelli, e de autoridades representantes de órgãos parceiros da campanha.