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Selo Justiça pela Paz em Casa premia unidades no combate à violência

Selo reconhece esforço e dedicação de magistrados e servidores no combate à violência doméstica e familiar

Sábado, 29 Março de 2025 - 17:17 | Redação

Selo Justiça pela Paz em Casa premia unidades no combate à violência — (Foto: Divulgação)

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tornou público o resultado definitivo do prêmio Selo Justiça pela Paz em Casa, que visa reconhecer o esforço e a dedicação de magistrados e servidores no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2024. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa nacional Justiça pela Paz em Casa, que é permanente e conta com três semanas por ano de esforços concentrados, foi instituído para garantir maior efetividade e celeridade no julgamento de processos relacionados à violência de gênero.

Instituído pela Portaria nº 2.860/2024, o Selo Justiça Pela Paz em Casa será concedido anualmente pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, sob a supervisão da desembargadora Jaceguara Dantas. Ele conta com três categorias: Ouro, Prata e Bronze, conforme o desempenho das unidades judiciárias.

O Selo Ouro é concedido a unidades que alcançam uma pontuação final igual ou superior a 90 pontos, enquanto o Selo Prata é para pontuações entre 80 e 89,99 pontos, e o Selo Bronze contempla aquelas com pontuação entre 70 e 79,99. Neste ano, a unidade premiada com o Selo Ouro foi a 1ª Vara de Anastácio, alcançando a pontuação máxima de 100 pontos e destacando-se pela excelência no atendimento e andamento processual.

O Selo Prata foi concedido à 2ª Vara de Miranda, que alcançou a pontuação de 85,71, e à 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, que registrou 82,17 pontos. Já o Selo Bronze foi para três unidades judiciárias: a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (77,00 pontos); a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (73,33) e a Vara Única de Rio Verde de Mato Grosso (71,27).

A análise de desempenho para a definição das pontuações das unidades foi feita pela equipe da Assessoria de Planejamento do TJMS, e a avaliação compreende o período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. O evento oficial para a entrega do selo aos premiados de 2024 será realizado no dia 30 de abril, em alusão ao Dia Nacional da Mulher, quando também será lançada a portaria para regulamentar o prêmio referente às atividades neste ano de 2025.

Além de reconhecer a qualidade dos serviços prestados e incentivar o desempenho processual, o prêmio estimula a participação ativa de magistrados e servidores no programa nacional e incentiva a promoção de ações multidisciplinares, em conformidade com a Lei Maria da Penha e as diretrizes do CNJ. A medida também visa diminuir o número de processos criminais extintos por prescrição e incentivar ações multidisciplinares voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Saiba mais – O Selo Justiça pela Paz em Casa foi instituído pelo TJMS a partir da Portaria nº 2.860/2024, com o intuito de destacar e valorizar o trabalho exemplar de magistrados e servidores das unidades judiciárias competentes em matéria de violência doméstica contra a mulher e feminicídios.

A iniciativa está alinhada com metas e desafios nacionais, como a Meta Nacional 8, o Prêmio CNJ de Qualidade e o Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, contribuindo para melhorar o índice de atendimento à demanda nos casos de violência doméstica no MS e garantindo uma resposta mais rápida e eficaz às vítimas.

Painel de acompanhamento – A equipe da Coordenadoria da Mulher disponibiliza um painel que permite às unidades judiciárias o acesso às informações detalhadas de todos os requisitos considerados e da metodologia utilizada na atribuição do Selo Justiça pela Paz em Casa, garantindo a transparência e a possibilidade de acompanhamento e monitoramento integral dos resultados alcançados. [Acesse o Painel]

Sobre o programa do CNJ – Iniciado em 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa possui três edições por ano, com esforços concentrados durante uma semana definida. Desde 2017, a campanha é um programa permanente do CNJ. Em 2025, a primeira edição foi entre os dias 10 e 14 em março, enquanto a segunda semana será de 18 a 22 de agosto e a terceira está marcada para ocorrer entre os dias 24 e 28 de novembro.

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