Geral
Reunião na antiga rodoviária discute futura lei da doação de alimentos
Encontro teve como objetivo tratar de uma minuta de legislação, feita pela Secretaria de Assistência Socia
Quinta-feira, 30 Novembro de 2023 - 19:50 | Redação
O Vereador Coronel Villasanti organizou uma reunião nesta semana, na antiga rodoviária, junto aos órgãos públicos federais e estaduais, secretarias municipais, lideranças comunitárias, entidades representativas, comerciantes e moradores da área central de Campo Grande, para discutir a minuta de legislação que estabelece critérios para a Doação de Alimentos em Campo Grande.
Entre os convidados presentes estavam comerciantes, representante do Conselho Comunitário de Segurança, Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos de Campo Grande (SDHU), Secretária Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES), Guarda Civil Metropolitana (GCM), Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), , Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Arquidiocese de Campo Grande, Conselho Comunitário de Segurança e Presidente do Diretório de Comerciantes e Empresários da região central de Campo Grande.
A reunião teve como objetivo principal tratar de uma minuta de legislação, feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e pelo Gabinete do Vereador Villasanti, para discutir a regulamentação das doações de alimentos no município de Campo Grande (MS), estabelecendo critérios e procedimentos.
O vereador Coronel Villasanti fez uma apresentação dos avanços dos últimos anos, através de um maior envolvimento da sociedade na discussão de temas importantes que visam melhoria da qualidade de vida na região central.
Foi citada a instalação de um posto móvel da GCM nas proximidades da antiga rodoviária, a lei que estabelece multa e cassação de alvará da empresa que comercializa fios de cobre sem procedência, a lei que multa proprietários de terrenos que não os mantém limpos, a obra da antiga rodoviária que está em execução e abrigará no seu término a FUNSAT e o Comando da GCM, a possibilidade de que uma entidade passe a administrar o Horto Florestal através de uma parceria público privada, revitalizando-o e que o local passe a sediar atividade atividades culturais, esportivas, a implantação do monitoramento eletrônico na Rua Rui Barbosa e em breve na Avenida Calógeras, entre outras ações executadas e em execução.
Villasanti ressaltou também a necessidade de agregar valor à área central da Capital, através de ações simples, como implantar banheiros públicos.
Mencionou também que está sendo efetivada uma política municipal para os moradores em situação de rua, envolvendo nove secretarias.
Foram apresentadas pelos participantes várias sugestões, como incluir na legislação a pessoa física, penalidades para quem descumprir a lei, responsabilidade pela limpeza do local, o cadastramento das entidades doadoras e a criação de um restaurante popular.
Vários comerciantes e moradores da região, demostraram indignação com a situação atual que causam transtornos de toda ordem, principalmente quanto a limpeza dos locais utilizados pelos moradores em situação de rua e dependentes químicos, a prática de crimes na região que tem trazido muita insegurança, reivindicando uma ação mais vigorosa e enérgica dos órgãos de Segurança Pública, que devolvam aos cidadãos maior tranquilidade.
Foi ressaltada a necessidade de um censo que possibilite ter dados confiáveis sobre os moradores em situação de rua, ou seja, que de posse de dados reais, se consiga ter um diagnóstico seguro, e a partir daí, estabelecer as ações governamentais em setores como assistência social, saúde, empregabilidade e habitação popular.
Por fim, o vereador ressaltou que um passo importante foi dado na busca de soluções, envolvendo os mais diversos segmentos sociais e a participação efetiva dos órgãos públicos.
“Com a união, a perseverança e o exercício da cidadania, com a efetiva participação da sociedade organizada, estamos desenvolvendo ações concretas que tem por finalidade tornar mais harmoniosa, saudável e segura a vida no centro e bairros adjacentes”, finalizou Villasanti.
(As informações são da assessoria de imprensa parlamentar)
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