Projeto institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero

Foi protocolado nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro, em memória à Dorcelina Folador.

A proposta sugere que a data seja celebrada anualmente, no dia 30 de Outubro, em memória à Dorcelina Folador, prefeita assassinada no ano de 1999, em decorrência de violência política de gênero. Caso seja aprovada, a data será incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Conforme a justificativa da matéria, promover a conscientização sobre a violência política de gênero, incentivar a participação das mulheres na política e difundir a história, biografia, legado e trajetória política de Dorcelina Folador são objetivos da proposta legislativa. 

“A violência política de gênero não apenas silencia as vozes femininas, mas também compromete os pilares da democracia e da igualdade. É imperativo reconhecer que a participação das mulheres na política e nos movimentos sociais é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e equânime”, disse a parlamentar.

Segundo o projeto, no Brasil, 58% das mulheres prefeitas afirmam ter sido vítimas de assédio ou violência política devido à sua condição de mulher, sendo que, desse total, apenas metade formalizou a denúncia por meio de queixas ou boletins de ocorrência. Aproximadamente 74% dessas mulheres sofreram com a disseminação de informações falsas, enquanto 66% foram alvo de discursos de ódio nas plataformas digitais.

Dorcelina Folador foi assassinada em 30 de outubro de 1999, em decorrência de violência política de gênero. “Dorcelina Folador, a figura central a que a presente Lei se refere, é um dos casos mais emblemáticos de violência política de gênero em Mato Grosso do Sul. Professora, artista plástica, poeta e ativista social, Dorcelina foi eleita, em 1996, prefeita de Mundo Novo. Sua gestão destacou-se por políticas públicas voltadas à inclusão social, à participação popular e à transparência administrativa. Sua trajetória foi brutalmente interrompida em 30 de outubro de 1999, quando foi assassinada em razão de sua atuação política”, lembrou a deputada.

(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS)