Projeto de lei protege consumidores afetados por apagões elétricos

Foi protocolado nesta sexta-feira (18) no Senado o projeto de lei 4.009/2024, que estabelece garantias e medidas emergenciais para proteger os consumidores impactados por apagões elétricos. A proposta, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), visa definir responsabilidades para concessionárias e outros agentes envolvidos, incluindo indenizações por danos e ressarcimentos aos atingidos.

Na justificativa do projeto, Mecias menciona o recente apagão em São Paulo, que durou dias em algumas regiões, prejudicando cidadãos e comerciantes. Ele destaca que diversos municípios brasileiros, incluindo sua região de origem, Roraima, enfrentam problemas semelhantes. “A Região Norte, especialmente o estado de Roraima, enfrenta historicamente problemas relacionados à falta de energia elétrica estável”, afirma o senador, ressaltando que Roraima é o único estado ainda não plenamente integrado ao Sistema Interligado Nacional, dependendo de energia gerada por termelétricas.

O projeto propõe o ressarcimento de contas de energia elétrica residenciais, comerciais e rurais que tenham o fornecimento interrompido por mais de 12 horas consecutivas ou que acumulam 12 horas de interrupção em 30 dias. Além disso, prevê isenção das tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa renda durante o período de interrupção e indenizações por danos e lucros perdidos em casos de falha de manutenção.

Entre as medidas, o projeto estabelece:

• Ressarcimento automático para danos materiais decorrentes de interrupções.
• Suspensão de pagamentos de dívidas de energia elétrica para consumidores afetados até que as indenizações sejam integralmente concedidas.
• Indenização emergencial para aqueles com fornecimento interrompido por calamidade pública.

Planos de contingência

O projeto também exige que as concessionárias apresentem relatórios detalhados sobre interrupções, incluindo data e hora. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá garantir que empresas de energia criem planos de contingência para evitar apagões, com a implementação de redes redundantes e manutenção periódica das redes elétricas.

Mecias ressalta que as medidas propostas visam oferecer proteção imediata aos consumidores e garantir a continuidade dos serviços essenciais. “Este projeto de lei é urgente e necessário para proteger os direitos dos consumidores e fortalecer a infraestrutura energética do país, especialmente nas regiões mais vulneráveis”, analisa o senador.

Ainda de acordo com a proposta, os agentes causadores de apagões, incluindo concessionárias e empresas terceirizadas, serão responsabilizados pelos prejuízos e poderão enfrentar penalidades administrativas impostas pela Aneel, proporcionais à gravidade do apagão e à extensão dos danos.

O PL 4.009/2024 aguarda despacho para análise das comissões permanentes.