Projeto de lei garante amparo à gestante e seu recém-nascido em MS

De autoria do deputado João Henrique (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade, assim como de seu recém-nascido, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

O objetivo da matéria é proteger os direitos da gestante, assegurando sua saúde e integridade, sendo garantido à gestante o acesso a políticas públicas que permitam o pleno desenvolvimento da sua gestação e com suporte multidisciplinar à família que assegure o parto do nascituro e a sua infância, em condições dignas de existência.

Também previsto projeto a promoção, pelo Poder Público de condições e estrutura digna de acomodação e alimentação para as mães de parto prematuro, com filhos internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI – Neonatal), em descolamento do município onde reside, por insuficiência ou inexistência de estrutura em

“Este projeto de lei projeto é um resultado da reunião de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que aconteceu ontem aqui na Assembleia. Foi destacado durante a reunião várias situações envolvendo as gestantes, muitas vezes em função da falta de estrutura na saúde pública no município ou na localidade em que residem, tornando ainda mais evidentes situações de partos pré-maturos decorrentes de falha na atenção primária”, justificou o deputado João Henrique.

(Fonte: Assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de MS)