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Projeto de lei cria medidas para incentivar o uso de veículos elétricos
Texto ainda será analisado pela CCJ da Câmara
Sábado, 22 Junho de 2024 - 16:10 | Agência Câmara de Notícias
![Projeto de lei cria medidas para incentivar o uso de veículos elétricos](https://cdn.diariodigital.com.br/uploads/noticias2/2024/06/15/2024-06-15-16-08-24.jpg)
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2156/21, que prevê medidas para estimular o uso de veículos elétricos. Pela proposta aprovada no colegiado, a instalação de pontos de carregamento de acesso privativo em edifícios novos deve ser apenas incentivada, em vez de obrigatória, como previsto no texto original.
O texto aprovado estabelece a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, que determina, entre outros pontos:
- incentivos à aquisição de veículos elétricos;
- a viabilização de uma rede de pontos de carregamento de baterias desses veículos;
- a adoção de medidas que facilitem a conversão em elétricos de veículos com motor a combustão;
- a adoção de medidas para assegurar a comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica; e
- a gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
![Discussão e votação de propostas. Dep. Neto Carletto(PP - BA)](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/04/img20240221195426296-1-768x473.jpg)
O relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), apresentou parecer favorável ao texto.
“Uma vez que a eletromobilidade ganhe tração e os eletropostos se tornem mais disponíveis, será natural o aumento de demanda por esse tipo de operação, dadas as vantagens da eletricidade sobre o petróleo”, afirmou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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