Projeto de lei cria App para população acompanhar saúde pública

Foi protocolado nesta quarte feira (22) o projeto de lei nº 111 93/23, que tem como objetivo dar a possibilidade aos usuários da rede municipal de saúde de acompanhar todos os procedimentos solicitados, assim como, esquemas vacinais completos, históricos, medicamentos em unidades, classificações em filas de transplantes ou cirurgias de pequena, media ou grande complexidade.

O projeto se justifica e tem como base o princípio da publicidade, que é um dos princípios da Administração Pública e tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.

Segundo o próprio vereador, a dificuldade de se obter informações foi o motivo da criação – “A gente faz um cadastro nas unidades, mas dai tem que ir pessoalmente lá pra saber se estão agendando os exames, se as consultas estão marcadas. Hoje, tudo se resolve no celular, a tecnologia está facilitando e dando transparência aos serviços, não podemos ficar pra trás.”

Há em nossa sociedade uma dificuldade aparente em controlar as questões que envolvem o setor de saúde municipal, haja vista que, muito pouco os munícipes podem fazer em situações adversas a suas condições, ficando a critério do poder público dar “satisfações” sobre consultas, agendamentos e internações de solicitantes.

A estrutura montada através de um aplicativo (APP), foi a maneira encontrada pelo parlamentar para trazer a segurança e tranquilidade aos usuários em controlar suas agendas e acompanhar a evolução de seus pedidos – “Espero que assim como aprovamos e foi sancionada, uma lei de minha autoria sobre a transparência nas obras públicas, espero que este tramite igual, dando transparência e viabilidade aos nossos cidadãos.” – finaliza o vereador Zé da Farmácia.