Prefeitura recebe prêmio nacional de habitação

Campo Grande é novamente destaque nacional ao promover projetos no segmento da habitação de interesse social que têm transformado a vida de milhares de famílias da Capital. Durante o 69º Fórum Nacional da Habitação de Interesse Social, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos da Habitação – ABC Brasil, a Prefeitura de Campo Grande, representada pela Agência Nacional de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) recebeu, no dia 7 de dezembro, quatro prêmios nacionais em segmentos diferentes que contemplam trabalho social em projeto de reassentamento, microcrédito inovador e mais de 5 mil regularizações fundiárias destinadas a comunidades com necessidades específicas de atendimento.

A premiação reconhece as melhores práticas no segmento da habitação de interesse social em todo o país. O Parque dos Sabiás, localizado na Região Urbana do Anhanduizinho, foi um dos projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito na edição de 2021. Os representantes da Amhasf receberam o troféu concedido no ano passado e mais três novas premiações neste ano. Concluído com sucesso, a força-tarefa da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários atendeu 47 famílias beneficiárias e teve a participação do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) e da Subsecretaria de Gestão e Planejamento Estratégico (Sugepe).

O programa Ação Intersetorial foi criado pela Prefeitura para propor mudanças efetivas a fim de auxiliar moradores em áreas mais vulneráveis da Capital e em situação de desemprego, cenário este que foi agravado durante a pandemia. Além de realizar o reassentamento de 42 famílias de um loteamento condenado à época (Vespasiano Martins) ainda incluiu mais 5 famílias que viviam em situação de extrema vulnerabilidade social, encaminhadas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Além de proporcionar moradias dignas, o projeto ainda promoveu a inclusão e o desenvolvimento socioeconômico dessas famílias por meio de acompanhamento e capacitações para geração de emprego e renda.

Outros três prêmios

Outro projeto vencedor do Prêmio Selo de Mérito 2022 foi o da Comunidade Indígena Estrela da Manhã. Campo Grande já havia se tornado referência nacional ao realizar a primeira regularização fundiária indígena da história do Brasil, em 2019, conforme a nova Lei Federal n. 13.465/17, com o projeto do loteamento Novo Dia. Dessa vez, a Amhasf atendeu o Estrela da Manhã que vivia em descrença sobre a possibilidade de regularizar as moradias, ainda constituídas de barracos de lona e pedaços de madeira. Para as 69 famílias, era um sonho distante e difícil de ser concretizado, já que o parcelamento havia sido aprovado em 1963 e, durante três anos de ocupação, ainda não havia conseguido obter a integração da comunidade à malha urbana regular.

Já o Credihabita se consolidou e foi ampliado em 2021. Reconhecido como uma das práticas mais inovadoras no segmento da habitação social, o programa recebeu o Prêmio Selo de Mérito 2022 ao proporcionar linhas de microcrédito para a aquisição de materiais de construção, documentação edilícia dos imóveis e a contratação de Assistência Técnica Especializada em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

O quarto Prêmio Selo de Mérito 2022, recebido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, foi o Regulariza Campo Grande. Esta é uma grande iniciativa da Prefeitura de Campo Grande que já proporcionou a regularização fundiária de mais de 5 mil imóveis que antes estavam à margem da malha urbana legal. A maioria destes imóveis possuíam ligações irregulares de água e energia elétrica, sem um endereço digno para as famílias e não recolhiam o IPTU, tão importante para promover o desenvolvimento da Capital.

Os trabalhos de regularização fundiária em Campo Grande começaram em 1986. Até o ano de 2016, pouco mais de 4 mil famílias receberam o benefício nesse período de 30 anos. Já a gestão atual da Prefeitura de Campo Grande, que começou em 2017, já dobrou o número de regularizações fundiárias, proporcionando cidadania e segurança a milhares de famílias em tempo recorde na história do município.

(Texto com informações da Prefeitura de Campo Grande)