Nova lei cria o Dia da Educação Legislativa em MS

Foi sancionada a Lei 6.298 de 2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia da Educação Legislativa em Mato Grosso do Sul. A norma foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6) e estabelece a celebração anual em 15 de maio, em alinhamento com o Dia Nacional da Educação Legislativa. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, conforme a Lei Estadual 3.945 de 2010.

O objetivo da nova legislação é valorizar o papel da Educação Legislativa na política e na promoção dos direitos civis, políticos e sociais tanto dos parlamentares quanto dos cidadãos sul-mato-grossenses. Mara Caseiro, que também preside a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, destacou a importância da institucionalização da Educação Legislativa nos parlamentos e tribunais de contas do país. A Escola do Legislativo da ALEMS oferece cursos de capacitação e projetos voltados à formação política e conscientização cidadã.