MPMS reforça compromisso com ensino de qualidade

Nesta segunda-feira (28) é comemorado o Dia Mundial da Educação, data que rememora o Fórum Mundial da Educação realizado em Dakar, Senegal, no ano 2000. A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, mas ainda enfrenta desafios como déficit de vagas e falta de transporte escolar.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atua na defesa da educação, garantindo acesso e qualidade de ensino. Em 2024, foi criado o Núcleo da Educação, coordenado pela Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, para promover ações articuladas e uniformes na área de educação.

O Núcleo substituiu o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), instituído em 2020 durante a pandemia de covid-19, que realizou vistorias e criou protocolos de biossegurança para a reabertura das escolas. Em 2023, o MPMS firmou parceria com diversas instituições para criar o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, visando a efetivação dos direitos das crianças de zero a seis anos.

Em 2024, o Núcleo instaurou o Procedimento de Gestão Administrativa para acompanhar a falta de vagas em creches e pré-escolas. Também desenvolveu um painel de business intelligence (BI) para monitorar o número de vagas e subsidiar investigações sobre o déficit de vagas. O painel utiliza informações alimentadas pelo Núcleo e exibe dados de forma visual e acessível, com gráficos e mapas, permitindo a comparação de números e a identificação de áreas com maior necessidade de vagas.

O MPMS também ingressou no Programa Justiça Restaurativa na Escola, promovendo círculos de construção de paz e oficinas de comunicação não-violenta para prevenir e solucionar conflitos no ambiente escolar. A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades que visa conscientizar sobre fatores sociais e institucionais motivadores de conflitos e violência. O programa busca prevenir e solucionar situações conflituosas no ambiente de ensino por meio do diálogo e do fortalecimento de vínculos.

Dentre as ações realizadas pelo programa, estão a promoção de círculos de construção de paz com toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, familiares, funcionários e estudantes, rodas de conversa, oficinas de comunicação não-violenta, além de círculos restaurativos para situações específicas de conflito e violência no espaço escolar.

Em 2025, o Núcleo da Educação participou de ações de fiscalização das condições de transporte escolar, instaurando um Procedimento de Gestão Administrativa para acompanhar e auxiliar os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude no Estado. Em parceria com a Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE-MS, o Núcleo busca garantir que o transporte escolar atenda às necessidades dos estudantes, proporcionando segurança e acessibilidade.

O MPMS continua comprometido com a construção de um ensino de qualidade e de um ambiente educacional harmônico, atuando em diversas frentes para garantir que todos tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade.