MPMS investiga omissão em ações judiciaiis por cirurgias ortopédicas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai investigar se houve omissão por parte do Estado e do município de Campo Grande ao não impugnarem diversas ações que postulam, na Justiça, a realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos, no ano de 2023. Inquérito civil com este objeto foi tornado público no dia 25 de fevereiro, com a publicação no Diário Oficial da instituição.

O trabalho de apuração teve início a partir de uma manifestação sigilosa registrada, no ano passado, na 30ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelos processos que envolvam violação aos princípios da administração pública, bem como atos de improbidade administrativa.

Foi aberto um procedimento preparatório, visando apurar a suposta inércia do Poder Público diante de ações judiciais pleiteando a realização das cirurgias, além do suposto favorecimento de médicos ortopedistas e sobrepreço nos valores cobrados para realização de procedimentos cirúrgicos por determinação judicial.

O MPMS solicitou à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande esclarecimentos sobre o objeto da investigação, a relação de cirurgias ortopédicas realizadas em 2023, bem como o procedimento e o respectivo valor pago. Além destas diligências, em setembro foram realizadas oitivas com cinco testemunhas.

Considerando a necessidade de apuração mais detalhada, e diante da complexidade dos fatos apurados, o procedimento preparatório foi prorrogado e, agora, convertido em inquérito civil.

O objetivo do MPMS é obter novos elementos e dados mais convincentes para definir as providências a serem adotadas daqui em diante.