MP participa de iniciativas de proteção às mulheres e inovação tecnológica

Em Brasília (DF), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) marcou presença na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções do programa "Antes que Aconteça".

O documento celebra a parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a senadora Daniella Ribeiro e a deputada federal Soraya Santos, na sede do CNMP.

O programa foi criado para garantir recursos destinados ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com foco na prevenção. Seus quatro objetivos principais são: fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha, construir políticas públicas de justiça e segurança, ampliar o acesso à Justiça para mulheres e promover formação, capacitação e produção científica sobre os direitos das mulheres.

A iniciativa busca criar diversos mecanismos para a proteção feminina, como salas especializadas para atendimento de mulheres vítimas de violência nas delegacias, cursos de defesa pessoal, Salas Lilás, monitoramento eletrônico e incentivo ao empreendedorismo feminino.

Na ocasião, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, destacou os dados alarmantes sobre a violência contra mulheres: “Somente em 2024, o Brasil registrou 1.450 feminicídios, o que representa uma mulher morta a cada seis horas, além de 71.892 casos de estupro, o que dá uma média assustadora de 196 estupros por dia. Esses números representam vidas interrompidas, famílias destruídas, futuros destroçados e dignidade desprezada.”

Outro evento que contou com a participação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi a cerimônia de assinatura do Acordo Institucional entre o CNMP e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), realizada na sede do Conselho. O objetivo do acordo é estabelecer negociações para a contratação de produtos e serviços de tecnologia da informação para o CNMP e o Ministério Público brasileiro.

A iniciativa proporcionará condições comerciais diferenciadas e mais vantajosas, além de promover maior eficiência, economicidade e segurança jurídica nas contratações.

Os MPs poderão aderir ao acordo mediante solicitação e prévia aceitação do CNMP, por meio da assinatura do termo de adesão, sem necessidade de anuência adicional do Serpro.