Moradores do Jardim Costa Verde lutam para não perderem praça e lazer

A praça do bairro Jardim Costa Verde está no centro de um embate. De um lado, a prefeitura de Campo Grande que destinou a praça para construção de habitação e do outro lado, os moradores questionam todo o processo realizado para esta destinação. Mais do que isso, a população local teme perder a área de lazer.

O engenheiro civil Marcos José Mendes Martins mora no bairro há cerca de 9 anos e conta que os moradores foram pegos de surpresa em dezembro, quando souberam pela imprensa que a prefeitura mudou a destinação da área. O tramite para essa mudança ocorria desde 2019 pelo menos e a definição veio recentemente, dando o espaço para a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários do município. Com isso, a área foi uma das escolhidas para abrigar as novas moradias.

Do que era para ser para lazer agora pode virar um condomínio com 128 apartamentos. Martins explica que a população não é contra a moradia popular e sim pelo fato da questão nem sequer ter sido debatida com os residentes. "Se você vai mudar o destino dela, você tem que fazer uma consulta pública, isso é o básico, mas foi 100% negligenciado", afirmou.

O engenheiro explicou que esse condomínio deve ser utilizado para o programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", mas pontuou que a área não suportaria um número maior de pessoas. Inclusive, estes é um dos pontos que ele argumentou que não foi pensado para o projeto. "A partir de 100 residências a construtura precisa fazer um estudo de impacto de vizinhança. Tem problemas que você vai impactar, por exemplo, o trânsito, aqui a rua teria que ser mais larga", citou como um dos exemplos de consequências da obra.

A falta de consulta pública e os questionamentos sobre estudos para colocar uma obra de grande porte na área levou os moradores a se movimentar extraoficialmente. Uma abaixo-assinado com quase 1 mil assinaturas foi feito contra a construção do condomínio na área. Além disso, o grupo de moradores acionou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul ainda em março para indagar a prefeitura sobre a situação. Além disso, a Câmara Municipal também recebeu visita de pessoas do bairro para debater sobre a questão.

Toda essa movimentação, segundo Martins, se deve também pela falta de diálogo com a prefeitura que não atende nem advogado do grupo. "Eles nem nos recebem", contou.

Lazer em risco - A Praça Costa Verde fica localizada no quadrilátero da Rua do Horácio, Rua do Cascão, Rua da Pipa e Rua Cebolinha. A equipe do Diário Digital foi recebida pelo grupo de moradores que sustentaram faixas e explicaram a insatisfação com caso. A área verde, embora com cuidados precários, abriga um campinho de futebol e vizinhos relatam que é comum pessoas fazerem caminhadas no entorno. 

A pedagoga e moradora da região há 19 anos, Gisele dos Santos destacou que no documento de aquisição de sua casa é citada a praça como área de lazer. "Quando a gente comprou o terreno, lá [no documento] está escrito que aqui é uma praça", explicou. A praça é justamente um atrativos para compras na região.

Santos reforçou que a população local não está indo contra a construção de casa popular e sim contra a decisão sem contar com a comunidade. "Não estamos contra a construção de casa popular, não é isso. O que queremos é o que foi prometido desde o início, o que foi destinado que é a praça", afirmou.

A depiladora Maria Zeferina, que mora no local há 17 anos, destacou que a praça recebe cuidados da própria comunidade. Inclusive, a comunidade já tentou pedir para a prefeitura uma área de lazer com academia ao ar livre no local. "A intenção dos moradores era fazer um parque aqui. Foi feito abaixo-assinado há uns 5 anos, mas ninguém deu a mínima", disse.

Projeto de Lei - A busca para manter a praça levou os moradores do bairro até a Câmara Municipal de Campo Grande. Em uma das idas, o grupo levou faixas para chamar a atenção para o pedido. Por conta do apelo, um projeto de lei foi formulado para revogar a doação da praça para a Agência Municipal de Habitação.

De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), o texto do projeto nº 11.288/2024 propõe especificamente a revogação da área dos imóveis que constam na Lei nº 6.815, de 13 de abril de 2022, que determina quais áreas vão receber moradias populares. O projeto de lei da vereadora foi encaminhado no último dia 24 de março para análise na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Este é o início do tramite do texto que deve seguir depois para a Comissão de Constituição e Justiça no qual será finalmente votado pelos vereadores. 
 

O que diz o município - Por meio de nota, a Agência Municipal de Assuntos Fundiários (Emha) informou que foram estabelecidos critérios essenciais para orientar a seleção da área que receberá o empreendimento, "de modo a evitar a indicação de áreas distantes, sem acesso à infraestrutura e equipamentos urbanos".

O município informou ainda que além de garantir escolas, unidades de saúde, Centro de Convivência do Idoso (CCI) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região, uma área está reservada para a construção de uma praça nas proximidades.

"A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários informa também que a proposta da empresa ENGEPAR Engenharia e Participações Ltda. foi classificada e selecionada para a construção das 128 unidades habitacionais no Loteamento Costa Verde. Cada unidade habitacional será disponibilizada pelo valor de R$ 175.000,00. Este projeto, financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), tem como objetivo atender às necessidades da Faixa 1 do programa, direcionada a famílias com renda de até R$ 2.640,00.", informa a nota.

Por fim, o município destaca que a "construção destas moradias, juntamente com outros empreendimentos habitacionais, reflete o compromisso do município em proporcionar habitação digna para as famílias de baixa renda".