Mais dois municípios de MS regulamentam piso salarial de Enfermagem

Neste mês de maio, considerado o Mês da Enfermagem, mais dois municípios de Mato Grosso do Sul implementaram o piso salarial da área. As Prefeituras de Paraíso das Águas (MS) e Nova Alvorada do Sul (MS) aprovaram emendas e concederam reajuste salarial a enfermeiros, técnicos e auxiliares. Ao todo, cinco municípios do Estado cumprem o piso.

Segundo levantamento realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MS), além dos dois municípios em questão, Amambai, Bela Vista e Jaraguari cumprem o piso em Mato Grosso do Sul. A nível nacional, a Lei Lei 14.434/2022 define o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750; dos técnicos em 70% desse valor, isto é, R$ 3.325; e dos auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% do salário dos enfermeiros, R$ 2.375.

Em Paraíso das Águas, o prefeito Anízio Sobrinho de Andrade anunciou por meio de Emenda Constitucional n° 124 de 14 de julho de 2022 e Portaria GM/MS N°597 de 12 de maio de 2023 que vai complementar os salários dos profissionais que ganham abaixo até que a Lei do Piso (nº 14.434) entre em rigor. A composição salarial entre em vigor a partir de junho.

Já em Nova Alvorada do Sul, o prefeito José Paulo Paleari, concedeu o reajuste aos profissionais como celebração ao Mês da Enfermagem. Foi aprovado na Câmara Municipal a alteração da Lei Complementar nº 85/2016. A secretária municipal de Saúde, Aline Mesquita Pereira, informou que o pagamento foi possível com o estudo de impacto onde apontou que não comprometeria a folha salarial com aumento de R$ 90 mil no orçamento. Sendo assim, a implantação veio de encontro ao desejo da administração de atender a reivindicação dos técnicos, já que os enfermeiros recebem acima do piso no município.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte define o piso como “conquista”. “Não se trata de salários altos, trata-se de valores em reais de quatro salários-mínimos aos enfermeiros, três salários de técnico e dois salários ao auxiliares, pelo tanto que fazem os profissionais, pelo tamanho da responsabilidade e de importância, merecem serem valorizados”, informou Dr. Sebastião.