Governo Central tem déficit primário de R$ 49,97 bilhões em agosto

O pagamento de precatórios e um acordo fechado com a prefeitura de São Paulo fizeram as contas públicas registrarem, em agosto, o segundo maior déficit primário da série histórica. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 49,972 bilhões, divulgou nesta quinta-feira (29) o Tesouro Nacional.

Esse é o segundo maior déficit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para agosto de 2020, no auge da pandemia de covid-19. O resultado veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 14,6 bilhões em agosto.

Essa foi a primeira vez em que o Governo Central registrou déficit primário após resultados positivos em junho e julho. Com o resultado de agosto, o Governo Central fechou os oito primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 22,151 bilhões. Esse também é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do déficit de agosto, a equipe econômica estima que o Governo Central fechará o ano com superávit primário de R$ 13,548 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013.

A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na semana passada, no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Gasto recorde - O déficit de agosto ocorreu porque as despesas foram pressionadas por dois fatores atípicos. O primeiro foi o pagamento de R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista.

Na semana passada, o Ministério da Economia divulgou que o Governo Central fecharia o ano com superávit primário de R$ 37,5 bilhões, não fosse o acordo de Campo de Marte.

O segundo fator foi o pagamento de precatórios, dívidas do governo determinadas por sentença judicial definitiva. No mês passado, o governo pagou R$ 13,3 bilhões a mais na Previdência Social, R$ 6,1 bilhões a mais nas despesas com o funcionalismo e R$ 6,2 bilhões a mais em sentenças judiciais e precatórios em geral. Isso ocorreu porque, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o pagamento de precatórios, que tradicionalmente ocorre em junho, neste ano foi adiado para agosto.

Receitas - Com esses pagamentos adicionais, as despesas cresceram mais que as receitas em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. No último mês, as receitas líquidas cresceram 17,5% em relação a agosto do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 48,3% em valores nominais e 36,4% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas de energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.

A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com royalties crescerem R$ 1,729 bilhão (+30,5%) acima da inflação no mês passado na comparação com agosto de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas - Do lado das despesas, além dos fatores atípicos, aumentaram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 7,5 bilhões em agosto.

No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 39,245 bilhões (+58,1%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 7,6% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve. O adiamento dos precatórios também contribuiu para a queda.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 26,7 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O valor representa queda de 12,5% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.