Empresas têm até próximo dia 30 para destinar IRPJ a projetos sociais

Empresas optantes pelo regime de lucro real têm até 30 de dezembro para destinar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a projetos sociais, por meio de leis de incentivo fiscal. A prática, permitida desde 1991, permite abater até 10% do IRPJ devido, transformando tributos em impacto social em áreas como cultura, saúde, esportes e apoio à infância, adolescência e idosos.

De acordo com a startup Incentiv, especializada em soluções de impacto social, o Brasil tem um potencial de R$ 6 bilhões para investimentos via leis de incentivo, mas apenas 10% das empresas utilizam todos os benefícios disponíveis.

Para destinar recursos, a empresa precisa:

1. Ser optante pelo lucro real e ter IRPJ devido;
2. Identificar projetos aprovados pelo governo federal;
3. Realizar o cálculo do imposto e efetuar as doações dentro do prazo de apuração.

A diretora de relacionamento da Incentiv, Eloren Andreani, alerta para a importância de planejamento: "O aporte deve ocorrer dentro do período de apuração, respeitando prazos trimestrais ou anuais, conforme o regime adotado pela empresa."

Projetos podem ser destinados a iniciativas nas áreas de cultura, saúde, inclusão e esporte, reforçando a contribuição do setor privado para o desenvolvimento social e a sustentabilidade.

Para mais informações sobre como destinar o IRPJ a projetos incentivados, acesse o portal da Receita Federal ou plataformas especializadas.